Arquivo por categoria: Brasilia

abr 22

RANDOLFE BATE BOCA SOBRE ‘ABUSO DE AUTORIDADE’ E DIZ QUE REQUIÃO TEM CAPANGAS

DISCUSSÃO ENTRE SENADORES ACONTECEU PELA REDE SOCIAL TWITTER

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RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP) BATE BOCA COM ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) EM REDE SOCIAL POR CAUSA DE COMENTÁRIOS SOBRE PROJETO QUE DISCUTE ABUSO DE AUTORIDADE (FOTO: AGÊNCIA SENADO)

     O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder da Rede Sustentabilidade na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), bateram boca pelas redes sociais nesta sexta-feira, 21, após divulgação de vídeo postado pelo senador do Amapá contra o relatório da proposta.

    Na gravação, realizada com a participação dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF), Randolfe afirma que a aprovação do projeto poderá prejudicar as investigações no âmbito da Lava Jato. “Se for aprovado o substitutivo do senador Requião, estão comprometidas as ações futuras da magistratura, do Ministério Público, do próprio futuro de Operações como a Lava Jato, que tem sido um marco no combate à corrupção neste País”, afirma Randolfe nas imagens postadas em perfil do Twitter. 

“Só faltaram colocar no último artigo: essa lei entra em vigor a partir do inicio da Operação Lava Jato. Não podemos deixar que isso passe”, afirma Cristovam. Já Reguffe faz uma apelo para que a sociedade se mobilize contra a votação da proposta. “Esse projeto de abuso de autoridade mais parece um projeto para proteger algumas autoridades”, afirma o senador.

     Após as declarações serem postadas nas redes sociais, Requião e Randolfe deram início ao bate-boca com o primeiro postando: “Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!” O senador amapaense respondeu: “Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”.

O projeto de abuso de autoridade consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira, 26. Caso seja votado, o texto segue para discussão no plenário da Casa. O texto abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal. 

Apesar de ter acatado parcialmente a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novo relatório Requião não aceitou modificar o trecho que trata de supostas interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico. Requião avaliou como “inconsistentes” as mudanças propostas pela PGR.

No projeto apresentado ao Senado pela PGR, fica estabelecido que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”. Para Requião, a expressão “desde que fundamentada” não foi bem colocada. (AE)

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abr 15

PGR pede acesso aos dados de entrada do Palácio do Jaburu

Solicitação aceita pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi feita após delator da Odebrecht relatar reunião no local para acerto de repasses.

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Via de acesso ao Palácio do Jaburu, em Brasília (foto: reprodução/internet)

     O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Procuradoria-geral da República (PGR) solicite os dados de entrada no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer, no dia 28 de maio de 2014.

     A data foi citada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em acordo de delação premiada, e consta em inquérito aberto contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

     No dia em questão, Melo Filho relata que houve um jantar no Jaburu com a presença do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer. Ali teria sido feito um pedido de repasse de 10 milhões de reais, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014.

       Em seu depoimento, Marcelo confirmou o pedido e declarou que 6 milhões de reais seriam destinados a Paulo Skaf e outros 4 milhões de reais à campanha de Temer à vice-presidência.

      “Temer nunca mencionou para mim os R$ 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo”, afirmou Marcelo, que ainda avaliou que ‘Temer não falaria de dinheiro’, nem com ele, ‘nem com a esposa, nem com ninguém’.

    De acordo com a Procuradoria, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.

Investigação

     Após as delações premiadas da Odebrecht, o próximo passo dos investigadores será verificar as informações dos depoimentos. No inquérito sobre os ministros de Temer, Fachin autorizou ainda levantamento sobre emendas parlamentares propostas por Padilha, na época em que foi parlamentar; o levantamento das obras da Odebrecht relacionadas ao cargo ocupado por Moreira na Secretaria de Aviação Civil e a oitiva do advogado José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor especial do presidente.

     Apesar de não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente, Temer é citado em outro inquérito, aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT-CE). “A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.   

      O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva, disse em seu acordo de delação que Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de 40 milhões de dólares ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras.

     Em depoimento gravado, Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano.

O que diz o Planalto

      Por meio de nota, o Palácio do Planalto reforçou que Temer jamais tratou de “negócios escusos”. “Como reiterado em outras ocasiões, o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em negócios escusos.” O texto diz ainda que Temer “nunca atuou em defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos a terceiros”.

      Em vídeo publicado nas redes sociais do Planalto na quinta, Temer admite que fato que participou de uma reunião, em 2010, com Marcelo Odebrecht, mas nega que tenha solicitado propina. “A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos”, afirma o peemedebista no vídeo.

  A defesa do ministro Eliseu Padilha, representada pelo criminalista Daniel Gerber, já se manifestou dizendo que “todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos”. O ministro Moreira Franco declarou, por meio de assessores, que não vai comentar a abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Redação/Veja

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abr 15

DEPARTAMENTO DE PROPINA DA ODEBRECHT GIROU US$ 3,37 BILHÕES EM 9 ANOS

TUDO ISSO ROUBADO NOS GOVERNOS LULA E DILMA, DE 2006 A 2013

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DELATOR DISSE QUE ALERTOU MARCELO SOBRE O VOLUME DE RECURSOS ILÍCITO.

O executivo Hilberto Mascarenhas, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Operação Lava Jato, uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas, o departamento de propina da empreiteira. Entre 2006 e 2014, foram girados aproximadamente US$ 3,37 bilhões.

Os anos de 2012 e 2013 tiveram a maior movimentação de recursos ilícitos: US$ 730 milhões. Em 2014, ano da deflagração da Lava Jato, o setor diminuiu os repasses, chegando a US$ 450 milhões.

Em anexo da delação premiada, entregue por Hilberto Mascarenhas à Lava Jato, o delator afirma que a partir de 2009, passou a alertar Marcelo Odebrecht sobre o volume de recursos ilícitos.

“Ressalte-se que apesar ela área ter sido criada com o intuito ele controlar e dar segurança às operações ele pagamento ele propina ela Odebrecht, desde 2009 passei a alertar Marcelo que o volume ele recursos estava crescendo ele forma brutal e por mais que criássemos mecanismos ele segurança, operações estruturadas para pagamento, apenas pelo tamanho cio volume ele recursos e pela quantidade ele pessoas cada vez maior que tinha envolvimento com a área era impossível garantir a segurança”, relatou.

Hilberto Mascarenhas trabalhou na Odebrecht por 40 anos por ‘predomínio na área financeira’. Em 2006, relatou, estava na tesouraria da Odebrecht S.A sem programa específico, quando foi ‘intimado’ por Marcelo Odebrecht, que na época era o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, para assumir a área de Operações Estruturadas, subordinada a ele.

O delator afirmou que ’em princípio’, relutou a aceitar o cargo ‘tendo em vista a grande exposição e risco’ que o trabalho traria, mas ‘depois de alguma insistência’, aceitou a proposta. Hilberto afirmou que haveria ‘remuneração e pelos benefícios que passaria a ter, tais como carro com motorista, apartamento em São Paulo para trabalho e passagem de volta a Salvador nos finais de semana’, onde residia a família.

Segundo Hilberto, a área fazia duas formas de pagamentos: em espécie no Brasil e em depósito bancário em contas no exterior. Os repasses no País eram entregues em ‘pacotes/mala de dinheiro em locais predeterminados’. As transferências bancárias no exterior eram feitas a partir de offshores não declaradas.

A partir ele 2009, informou o delator à Lava Jato, Marcelo Odebrecht delegou aos Líderes Empresariais (“LEs”) a responsabilidade pela aprovação dos pagamentos relacionados às suas respectivas áreas/empresas. Os principais LEs solicitadores de pagamentos, afirmou, eram Benedicto Junior, Márcio Faria, Ernesto Baiardi, Henrique Valadares, Luiz Mameri e Fernando Reis, além do próprio Marcelo Odebrecht, que também fazia solicitações. 

Fonte: Redação/D&P

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abr 05

FRACASSOU O JANTAR DA DILMISTA KÁTIA PARA ‘FORTALECER’ RENAN

NO PLENÁRIO, NESTA TERÇA, KÁTIA E RENAN TENTAM LEVAR SENADORES AO JANTAR DO PMDB: SOMENTE METADE APARECEU, QUASE TODOS LEAIS A MICHEL TEMER. (foto reprodução/internet)

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     Foi um “fracasso de público”, como definiu um dos participantes, o jantar organizado na casa da senadora Kábia Abreu (PMDB-TO) para que o líder da bancada do partido, Renan Calheiros (AL), desse uma “demonstração de força”. Apenas metade dos senadores peemedebistas compareceu e, ainda assim, nenhum deles se associou à pregação antigovernista de Renan, à exceção da anfitriã e de Roberto Requião (PR), que se aliaram ao PT contra o impeachment da ex-presidente cassada Dilma Rousseff.

     O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) esteve na confraternização, mas destacou é posição de Renan é pessoal. Ele se refere às frases de efeito de Renan para se posicionar contra as reformas em discussão no Congresso, especialmente a da Previdência, como se falasse em nome da bancada que lidera. A julgar pelas declarações de Lira, o senador alagoano fala apenas na primeira pessoa: “Não vejo nenhum grupo dentro do PMDB pensar dessa forma”, disse ele na porta da residência da senadora dilmiista Kátia Abreu.

     Quase todos os senadores presentes ao jantar, aliás, têm apoiado o governo Michel Temer, a começar pelo próprio líder do Governo, Romero Jucá (RR), que é muito ligado ao presidente, de quem foi inclusive ministro do Planejamento. Também compareceram dois ministros leais a Temer: Dyogo Oliveira (Planejamento) e Helder Barbalho (Integração Nacional).

     O ex-presidente José Sarney e a filha, Roseana Sarney, outros que são leais a Michel Temer, marcaram presença no jantar. Nas conversas, segundo relato de senadores presentes, Sarney fez uma declaração apaziguadora, recomendando que o governo dialogue mais. 

     Também compareceram Jader Barbalho (PA), Rose de Freitas (ES), Valdir Raupp (RO), Marta Suplicy (SP), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Dário Berger (SC) e Garibaldi Alves (RN). Eunício de Oliveira (CE),não compareceu.

     Diante do fracasso da “confraternização” que objetivava dar força a Renan, os senadores combinaram dizer aos jornalistas que o encontro “não teve motivação política”, como se fosse possível reunir uma dúzia de políticos sem qualquer propósito, mas apenas saborear um dos pratos típicos do Tocantins, a fritada de aratu.

Fonte: RedaçãoD&P

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abr 02

PARTIDOS GASTAM 10% DO FUNDO EM LUXO E JATINHOS

ATÉ 10% DO FUNDO PARTIDÁRIO USADO ATÉ PARA COMPRAR AERONAVES

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PRESIDENTE DO PSDB, AÉCIO É UM DOS QUE USA DINHEIRO DO FUNDO PARA FRETAR AERONAVES (foto: Reprodução/Internet)

     Os políticos recebem cerca de R$ 1 bilhão por ano do Fundo Partidário, retirado do bolso dos contribuintes para a “manutenção” dos partidos, mas gastam esse dinheiro como querem. Principalmente para bancar seus luxos, como alugar e até comprar jatinhos. Em 2014, o presidente do Pros, Eurípedes Júnior, usou R$ 400 mil do Fundo para comprar um avião. Em 2015, ele comprou um helicóptero por R$ 2,4 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

     O Fundo Partidário mais que dobrou após a reeleição de Dilma: de R$313,5 milhões em 2014 passou para R$ 811,2 milhões em 2015.

     Em fevereiro, um pouso de emergência em São Paulo flagrou a rotina no aluguel de jatinhos para uso do presidente do PSDB, Aécio Neves.

     O PSOL, espécie de PT de antigamente, usou em “transporte” R$1,48 milhão dos R$ 14,8 milhões que recebeu do Fundo Partidário.

    Em valores absolutos, o PDT do aloprado Carlos Lupi foi o que mais teve gastos com viagens e hospedagens em um ano: R$ 1,73 milhão.

Fonte: Redação/D&P

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mar 25

A carne nem é fraca, mas o estrago é forte

Brasil demorou mais de uma década para conquistar os mercados mais exigentes e agora corre o risco de sofrer prejuízos bilionários com embargo estrangeiro

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     Os últimos anos foram celebrados como os melhores para a indústria de carnes do Brasil. Depois de décadas tentando derrubar barreiras de entrada em mercados importantes, os frigoríficos brasileiros conseguiram chancela para vender nos Estados Unidos, China e Japão, por exemplo. Agora, com a revelação dos casos de corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da prisão de funcionários das empresas investigadas, o Brasil pode perder espaços importantes conquistados.

     Matéria de VEJA desta semana detalha bastidores da operação montada pelo governo Temer para tentar administrar a crise desencadeada pela operação Carne Fraca, a tentativa diplomática de convencer os parceiros de exportação internacionais a não barrar os produtos brasileiros e a provável dificuldade a ser enfrentada pelo Brasil para continuar negociando acordos comerciais já em andamento. Se a crise continuar na toada em que está e a China e outros principais importadores de carne mantiverem a suspensão das carnes, o prejuízo poderá chegar a 1,5 bilhão de dólares, segundo números apresentados pelo ministro Blairo Maggi, da Agricultura. Apesar de empresas grandes, como JBS e BRF, estarem enroscadas no escândalo, as maiores perdas devem ser dos produtores locais.

Fonte: Jornalista Bianca Alvarenga/ Robson Bonin

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mar 05

CONGRESSO ‘TRAVA’ 12 PROPOSTAS SOBRE O FIM DA PRERROGATIVA DE FORO

SENADORES E DEPUTADOS ‘SEGURAM’ PROJETOS ACABANDO BLINDAGEM

Congresso Nacional foto arquivo ebc

HÁ PARLAMENTARES QUE ADMITEM ABERTAMENTE QUE SERÁ DIFÍCIL A MATÉRIA AVANÇAR (Foto: Reprodução/Intenet)

      Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

      Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

     A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

      As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

     Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

   Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema – a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

     Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República. 

     Judiciário. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga é o Judiciário, nós fabricamos as leis. É razoável discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

    Se passar na CCJ, a proposta terá de ir a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avançar, vai colocá-la para votar. “Não há problema em pautar nenhuma matéria. Essa discussão pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a matéria vai para o Senado.

       Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda.(AE)

Fonte: Redação/D&P

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fev 17

LEVIATÃ INVESTIGA 5 SENADORES POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

ESTES SÃO OS PRINCIPAIS INVESTIGADOS NA NOVA FASE DA LAVA JATO

alx_renan lobao juca jader raupp by ag senado

A OPERAÇÃO LEVIATÃ FOI ORDENADA PELO STF POR INVESTIGAR SENADORES PROTEGIDOS POR FOTO PRIVILEGIADO.

      Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, são investigados no inquérito que resultou na Operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos, apadrinhado político e amigo pessoal de Barbalho e Calheiros. Todos são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    A nova fase da Lava Jato determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A investigação apura corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Batizada de Leviatã, em alusão ao livro do filósofo Thomas Hobbes, a operação investiga pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica. A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento.

        A investigação teve início com a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral. Em seu acordo, Delcídio afirmou que 1% do valor do contrato da usina de Belo Monte ficou com o PMDB. Na colaboração, ele citou repasses também para o PT, mas a operação de ontem se concentrou em nomes ligados ao PMDB. A investigação sobre os petistas tramita na Justiça Federal no Paraná. or da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin

     Apesar de ser o novo relat já era o responsável pela relatoria das investigações sobre Belo Monte – que ficaram desmembradas na Corte das demais apurações que envolviam o esquema na Petrobrás.

     Segundo Delcídio, Jader e Lobão exerciam influência sobre várias estatais e grandes obras, entre elas, a usina no Rio Xingu, no Pará. Márcio e Luiz Otávio, por sua vez, foram citados na delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra como destinatários de pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras de Belo Monte e também pela usina de Angra 3. 

     Conforme relator do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com oo L delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márciobão.

       O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

Quadros
     Na busca e apreensão na residência de Márcio Lobão no Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1,2 mil quadros. O filho de Lobão é presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, há 10 anos. Sua mulher, Marta Martins Fadel, chegou a ser lotada no gabinete de Lobão no Senado, entre 2001 e 2003. Ela é filha do advogado Sergio Fadel, um dos maiores colecionadores de arte do País.

     Durante as buscas os  agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. Eles também acharam dinheiro em espécie na residência e no escritório de Márcio, num total de R$ 40 mil em várias moedas. Na residência do ex-senador do PMDB Luiz Otávio Campos, policiais federais encontraram R$ 135 mil em espécie.

Fonte: Redação/D&P

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fev 12

‘FICHA LIMPA’ NÃO AFETOU SENADORES ENROLADOS

EM QUASE SETE ANOS DE VIGÊNCIA, NENHUM DOS ENROLADOS FOI PUNIDO

alx_Senadores foto Edilson Rodrigues Senado

      A Lei da Ficha Limpa ainda não surtiu efeito no Senado. Em quase sete anos de vigência da lei, e apesar das dezenas de parlamentares enrolados na Justiça, apenas Ivo Cassol (PP-RO), do “baixíssimo clero”, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A pouco mais de um ano e meio para a eleição de 2018, há a chance concreta de a Lei da Ficha Limpa não conseguir barrar sequer um candidato a senador.

     O ex-presidente do Senado Renan Calheiros é o maior símbolo da falta de eficácia da Lei Ficha Limpa. Até agora, nada afeta sua elegibilidade.

    Se a eleição fosse este ano, o ex-presidente do Senado e Gleisi Hoffmann (PT), também investigada e ré, poderiam até se candidatar.

    Ivo Cassol foi condenado no STF a 4 anos e 8 meses de prisão por infração criminal grave, mas continua solto e exercendo o mandato.

    Entre os 81 senadores, 26 são alvos de inquérito ou ação penal, mas apenas dois são réus, incluindo o ex-presidente do Senado.

Fonte: Redação/D&P

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jan 24

Cármen Lúcia autoriza equipe de Teori a retomarem os trabalhos

Com a decisão da presidente do STF, depoimentos dos executivos da Odebrecht acontecerão nesta semana. Trabalhos foram suspensos devido a morte do ministro

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Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Não, ela não pode ser relatora do petrolão (foto: reprodução/internet)

     A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira a retomada dos trabalhos de auxiliares do ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo na última quinta-feira, nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

     A morte do ministro, que era o relator da Operação Lava Jato no Supremo, fez com que os trabalhos fossem paralisados. Com a decisão da presidente do STF, no entanto, depoimentos de executivos marcados para esta semana serão mantidos. Nessas oitivas, eles deverão confirmar se fecharam acordo de delação de maneira voluntária.

A     inda não há previsão de indicação de um novo relator para os processos relacionados a Lava Jato no Supremo. O presidente Michel Temer já anunciou que só escolherá o nome do novo ministro que irá compor a Corte após a definição do Supremo sobre o novo relator da investigação.

    Nesta segunda, Cármen Lúcia procurou informalmente ministros da Corte para conversar sobre o futuro da Operação Lava Jato. A presidente do STF ainda precisa decidir sobre a redistribuição das ações a outro integrante da corte. Ainda há dúvidas se a distribuição será feita entre todos os integrantes do STF ou somente entre os ministros da Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte. O regimento interno do Supremo autoriza as duas possibilidades.

Fonte: Jornalista Rafaela Lara/Veja

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jan 24

PSDB APOIA EUNÍCO PARA PRESIDIR O SENADO, MAS INDICARÁ O VICE

SENADOR DO PSDB-PB DEVE SER O NOVO VICE-PRESIDENTE DO SENADO

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PARTIDO APOIARÁ EUNÍCIO, MAS CASSIO CUNHA LIMA (CENTRO) SERÁ O VICE-PRESIDENTE. (Foto reprodução/internet)

     Os tucanos devem confirmar apoio a Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência do Senado, dia 2, mas têm uma lista de exigências que começa com a retomada da vice-presidência, que ocupava no passado recente. Cássio Cunha Lima (PB) deve ser indicado vice-presidente do Senado, e o PSDB indicará os presidentes das importantes comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a Mista de Orçamento (CMO). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    “Vou lutar pela Comissão Mista de Orçamento”, avisa Ataídes Oliveira (MT). Os tucanos querem também suplências e vice de secretarias.

    Na ampla aliança que deve eleger Eunício Oliveira presidente do Senado, o PT se contenta com a primeira-secretaria.

     Assim como na Câmara, a Mesa Diretora do Senado deve reduzir as atribuições da primeira-secretaria, responsável pela chave do cofre.

Fonte: Redação

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jan 24

IVES GANDRA MARTINS FILHO LIDERA APOSTAS PARA VIRAR MINISTRO DO STF

PRESIDENTE DO TST É MUITO QUALIFICADO, FIRME E TEM CORAGEM

alx_Ives Gandra Martins Filho foto CNJ

PRESIDENTE DO TST É CONHECIDO POR FIRMEZA, SERENIDADE E CORAGEM (foto: reprodução/internet)

     O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lidera as apostas para ser indicado pelo presidente Michel Temer à vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federa (STF). Magistrado muito admirado, Ives é conhecido por sua firmeza, pela serenidade e coragem. Rigoroso e incorruptível, há anos ele fez voto de pobreza. Vive em acomodações da Igreja, em Brasília. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Ao assumir a presidência do TST, o ministro Ives cancelou projetos e benesses que onerariam os cofres públicos em mais de R$1 bilhão.

    Vários ministros do próprio Supremo integram o fã-clube de Ives Gandra Martins Filho, como já atestou Michel Temer pessoalmente.

    No STF, o ministro Ives poderia dar sequência à sua verdadeira cruzada contra excessos de decisões da própria Justiça do Trabalho.

    Pegou bem Temer só indicar o novo ministro após a escolha do novo relator da Lava Jato. “Decisão de estadista”, diz um ministro do STF.

Fonte: Redação/D&P

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