Arquivo por categoria: Ilhéus

jun 19

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mai 01

ONDE ANDA A FISCALIZAÇÃO?

Veja o que está acontecendo na Rua D. Pedro II no Bairro do Pontal.

FISCALIZAÇÃO (2)

O proprietário deste terreno fez a limpeza e colocou todo o lixo na calçada, e para piorar a situação uma locadora faz da calçada o local para guardar sua frota de carros, impedindo a passagem de pedestres.

FISCALIZAÇÃO (4) FISCALIZAÇÃO (5)

       Teve  até um morador que fez um apelo solicitando a desobstrução da passagem.

FISCALIZAÇÃO (3)A pergunta é: ATÉ QUANDO A CIDADE DE ILHÉUS VAI CONVIVER COM ESSES ABSURDOS?

abr 15

DIVINA EMPADA.COM

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Uma boa SEMANA SANTA a todos!!

abr 06

Prefeito e vereadores debatem ações e projetos para Ilhéus

Prefeito e vereadores debatem ações e projetos para Ilhéus

2- Encontro do prefeito com vereadores Foto divulgação (6)

      O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal. O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.

     Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.

      Outro projeto citado foi o da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, cujos recursos, da ordem de 1 milhão de reais, se encontram à disposição da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Outro tema que dominou as discussões, durante a reunião, foram as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo concluídas na cidade. “Além disso, conseguimos também, máquinas para recuperação de estradas, equipamentos escolares, ambulâncias para a Secretária de Saúde e viaturas para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros de Ilhéus, através da nossa gestão junto ao governo do estado e governo federal,” disse o prefeito.

      A participação ativa e propositiva dos vereadores contribuiu para um bom aproveitamento da oportunidade. Reivindicações e questionamentos, desde problemas relativos à iluminação pública, atendimento à saúde da população, condições de trabalho adequadas para servidores, e outros relativos à educação e transportes, até assuntos sobre contribuições e impostos municipais, foram debatidos durante o encontro. Os vereadores pediram aumento do prazo pra que os contribuintes em atraso possam quitar suas dívidas com o município. Para alguns destes questionamentos, o prefeito solicitou explicações do secretário da pasta pertinente.

Iluminação - O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, por exemplo, referindo-se à iluminação pública da cidade, motivo de reclamações, informou que a empresa prestadora do serviço já foi notificada, pela terceira vez, e que será instaurado inquérito administrativo pela Secretaria de Administração. Nesse caso, a referida empresa poderá ficar impedida de participar de certames licitatórios em todo Brasil. A licitação para a aquisição de materiais para manutenção da rede de iluminação está prevista para o dia 18 abril de 2017, o que deve resolver a deficiência no setor.

    O secretário de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, reforçou a importância do encontro, que deverá ser realizado com mais frequência. “Os vereadores, que estão ainda mais próximos da população, podem repassar e sugerir ações e soluções que contribuam para uma administração participativa e mais sensível aos anseios populares”, destacou.

     De acordo com o prefeito Mário Alexandre, a proposta é buscar, cada vez mais, o entendimento com o Poder Legislativo Municipal.  “Queremos alinhar pontos importantes da administração, a fim de melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de concluir obras importantes que garantam a maior qualidade de vida para os munícipes, mesmo com todas as adversidades encontradas pela atual administração”, completou.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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abr 05

Ilhéus realizará Conferência Municipal de Saúde

Ilhéus realizará Conferência Municipal de Saúde

Conferência Municipal de Saúde Secom Ilheus

     Por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, será realizada no próximo dia 7, sexta-feira, a partir das 9 horas, a 7ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Ilhéus.

    Este ano, o tema central será “O SUS enquanto política de estado: o que eu tenho a ver com isto?”. A conferência, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.142/90, é atribuição do Conselho Municipal de Saúde, cuja convocação se constitui em espaço aberto e democráticopara construção da política de saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, a conferência se configura como instância máxima deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e, ao lado do Conselho de Saúde, legitimam a presença da sociedade na gestão do órgão.

    Para o evento, são esperados representantes da sociedade, naturais usuários do Sistema, do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviço, dentre outros interessados em avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do município, para o quadriênio 2018/2021. A proposta é eleger prioridades para a formulação de instrumentos de planejamento e gestão, como Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo, os quais, ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e avaliação da política de saúde, pela gestão, Conselho Municipal de Saúde e sociedade em geral.

      O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão que tem como função explicitar informações acerca do território e da atenção à saúde prestada à população de Ilhéus e, por meio dos problemas detectados, elaborar uma agenda que priorize as situações mais significativas, propondo mudanças na execução das ações juntamente com a participação efetiva da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, consolidando assim o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ilhéus, através de medidas de planejamento e organização das ações e serviços de saúde, expressando as políticas, compromissos e prioridades de saúde relativas ao período quadrienal, entre os anos 2018 e 2021.

     Por sua vez, a Programação Anual de Saúde(PAS) é um dos instrumentos do processo de planejamento, que contém, de forma sistematizada,ações, recursos financeiros e outros elementos que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução. Os recursos financeiros também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas e projetos e/ou atividades.

    Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Santos de Oliveira, é fundamental que a sociedade ilheense participe deste importante momento de construção da política pública de saúde no município.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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abr 02

Moradores do Salobrinho pedem intervenção da Sedic na questão da linha de transporte até o Atacadão, em Ilhéus

Moradores do Salobrinho pedem intervenção da Sedic na questão da linha de transporte até o Atacadão, em Ilhéus

Sedic se reune com a associação de moradores do Bairro do Salobrinho e representantes do hipermercado Atacadão foto Julio Cesar

      O presidente da Associação de Moradores do Salobrinho, Carlos Cruz, se reuniu, esta semana,com o gestor de comunidades, Josa Cândido, o assessor da secretaria de Indústria e Comércio, Júlio César Melo, e com representantes do hipermercado Atacadão, Jeferson Silva, Fábio Araújo e Alana Barbosa, a fim de discutir a abrupta redução no número de contratações,por parte da empresa, de trabalhadores residentes no município de Ilhéus.

       O hipermercado faz parte de uma rede vinculada ao Carrefour e possui diversas lojas no país. Em Ilhéus, o Atacadão está localizado no Km 24 da Rodovia BR-415, no trecho que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna. De acordo com Júlio César Melo, o motivo alegado pelo empregador é a falta de regularidade nos horários dos ônibus do transporte coletivo, que fazem a linha para o Atacadão, “o que compromete a demanda dos serviços do hipermercado e acarreta em descontos na folha de pagamento dos funcionários.”

     Nesse sentido, o assessor informou que a secretaria de Indústria e Comérciomanterá contato com os responsáveis pelas empresas do sistema de transporte público em Ilhéus, Viametro e São Miguel, com a finalidade de realizar uma reunião, com a participação da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, para que essa questão seja discutida e se possa encontrar uma solução para o problema.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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mar 25

Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos são remarcadas em Ilhéus

Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos são remarcadas em Ilhéus

Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos são remarcadas em Ilhéus – Foto Clodoaldo Ribeiro (3)

     A Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), iniciou esta semana a remarcação de sinalização horizontal e vertical de vagas de estacionamento destinadas especificamente a idosos e pessoas com deficiência em pontos estratégicos no centro da cidade. Neste primeiro momento, o trabalho é realizado em quatro pontos estratégicos da zona central, a fim de facilitar o acesso aos calçadões, bancos, agência do INSS, Prefeitura, Câmara Municipal, entre outros, locais identificados com maior fluxo de idosos e pessoas com deficiência.

    Segundo o Superintendente de Transporte e Trânsito do Município, Rogério Buralho,a quantidade de vagas é baseada no número total disponível em cada perímetro de estacionamento, seguindo a porcentagem determinada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Assim, são contempladas vagas em artérias como a Avenida Sete de Setembro, Praça JJ Seabra, Avenida Almirante Aurélio Linhares, Rua Eustáquio Bastos, no total de 15.

O condutor deve procurar o órgão municipal de trânsito e preencher um formulário para o requerimento de solicitação do cartão preferencial – Foto Clodoaldo Ribeiro

     Posteriormente à remarcação, o Núcleo de Educação para o Trânsito da Sutran desenvolverá ações de orientação aos condutores de veículos quanto às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso façam uso das vagas em questão sem a devida autorização.Em seguida, será intensificado o trabalho de fiscalização por parte dos agentes de trânsito.

     Rogério Buralho explica que a ação faz parte de um projeto continuado, que contempla o centro da cidade e alguns bairros com zonas comerciais, como Nelson Costa, Teotônio Vilela, e Malhado, onde serão desenvolvidas atividades conjuntas dos setores de Engenharia, Educação e Fiscalização da Sutran. Segundo afirma, a utilização de vagas preferenciais para idosos é garantida ao condutor que possua idade igual ou superior a 60 anos, que deve procurar o órgão municipal de trânsito e preencher um formulário para o requerimento de solicitação do cartão preferencial, e anexar cópia de documento de identidade com foto, e comprovante de residência atualizado. O prazo para retirada do cartão é de 48 horas.

Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos são remarcadas em Ilhéus – Foto Clodoaldo Ribeiro (1)

    Para adquirir o cartão individual de vaga preferencial para pessoas com deficiência, estes devem preencher o requerimento de solicitação no órgão responsável, no caso, a Sutran. Porém, se o solicitante for condutor, deve apresentar cópia da CNH (Habilitação). No caso de não condutor, é necessária apresentação de laudo médico em nome do solicitante, que diagnostique a necessidade especial, além de anexar cópia de um documento de identificação com foto.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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mar 21

‘ “OPERAÇÃO CITROS”, é deflagrada na cidade de Ilhéus Bahia.

O MP está realizando uma operação de combate FRAUDES E SUPERFATURAMENTO em licitações e contratos em ILHÉUS.

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      Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “OPERAÇÃO CITROS”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e do Departamento de polícia do Interior(DEPIN).

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    Foram presos ENOCK ANDRADESILVA, LUCIVAL BOMFIM ROQUE, JAMIL CHAGOURI OCKÉ,e KÁCIO CLAY SILVA BRANDÃO.

    Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

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   apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “GÊNEROS ALIMENTÍCIOS” e “MATERIAIS DE EXPEDIENTES/ESCRITÓRIO”. 

     O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de 20 milhões decorrentes de contratos com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

     As empresas são a MARILEIDE S. SILVAde Ilhéus, MARIANGELA SANTOS SILVA de Ilhéus EPP, THAYANE L. SANTOS MAGAZINE ME, ANDRADE MULTICOMPRAS e GLOBAL COMPRA FÁCIL EIRELI-EPP, todas geridas por ENOCH ANDRADE SILVA.

 Também foi identificada a participação doa empresário NOEVAL SANTANA DE CARVALHO, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Fonte: M.P.

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mar 18

ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS CONCILIADOS ELEVA DÍVIDA DE ILHÉUS PARA R$ 131 MILHÕES

ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS CONCILIADOSELEVA DÍVIDA DE ILHÉUS PARA R$ 131 MILHÕES

Revisão da dívida na foto Francisco Feitosa - Membro do juziado e Juiz Dr. Julio Massa TRT-BA

      O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, esteve ontem, 16, em Salvador, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA 5ª Região), onde foi informado por Francisco Feitosa, membro do Juizado de Conciliação da 2ª Instância, sobre a atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios. Desta forma, o valor total estimado dos precatórios trabalhistas fica elevado de R$ 118 milhões para R$ 131 milhões.

Dr. Fabiano Resende - procurador do município de Ilhéus, foto Clodoaldo Ribeiro

      A informação foi recebida com preocupação pelo Procurador Geral, neste momento em que o Município se prepara para a audiência global com o TRT-BA e os credores, sobre precatórios trabalhistas da Prefeitura, no dia 27 de março, às 10 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, quando se espera grande adesão ao acordo, cujo objetivo é um desfecho favorável às partes.

     No entanto, o Procurador Geral do Município, embora entenda que esta nova informação aumente o grau de dificuldade para uma solução, mantém-se otimista quanto aos resultados da audiência global, para todos os envolvidos, reduzindo a dívida trabalhista em até 40%, teto permitido por lei.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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mar 18

Prefeitura e Sinec buscam melhorias para o Polo Industrial de Ilhéus

        O prefeito Mário Alexandre em audiência pública, na sede Administrativa do Governo, na última quinta-feira, 16, com o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio, e Sílvio Comin, presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Eletrônicos, Elétricos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (SINEC), além de empresários da região, discutiu melhorias no polo industrial da cidade, localizado na Rodovia 262 (Ilhéus- Uruçuca), km 6. Na oportunidade, o presidente do SINEC explicou a importância de firmar convênio com o município.

Prefeitura e Sinec buscam melhorias para o Polo Industrial de Ilhéus - Foto Clodoal Ribeiro (1)

        O encontro teve por finalidade debater a atual situação do polo industrial e apresentar melhorias para o setor. Segundo Sílvio Comin, a nova legislação prevê a cobrança de taxa distrital das empresas que estão instaladas no polo, “mas a Prefeitura está nos assessorando, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, para tentar resolver essa questão de forma que não venha a penalizar as empresas já instaladas na região”, declarou.

Prefeitura e Sinec buscam melhorias para o Polo Industrial de Ilhéus - Foto Clodoal Ribeiro (2)

       O prefeito Mário Alexandre, junto ao Governo do Estado, busca fazer parceria para que o município possa assumir o Distrito Industrial de Ilhéus, no intuito de manter e atrair novos investimentos e melhorar a gestão do local. Na próxima semana, o prefeito já tem agendada reunião com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jacques Wagner,  para debater essa situação e apresentar sugestões de melhorias. “É preciso dialogar com o poder público estadual para ver o bem estar do nosso povo, principalmente aprimorar um local que gera tanto emprego e renda para nossa cidade”, acrescentou.

fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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mar 16

Ilhéus deve R$ 118 milhões de precatórios trabalhistas

Ilhéus deve R$ 118 milhões de precatórios trabalhistas

PRECATORIO 3

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global.

“Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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mar 15

Prefeitura de Ilhéus notifica empresa responsável pela iluminação pública

Prefeitura de Ilhéus notifica empresa responsável pela iluminação pública

Prefeitura de Ilhéus notifica empresa responsável pela iluminação pública – Secom Ilhéus (2)

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), notificou, ontem, 14, a empresa terceirizada responsável pelaprestação de serviços de iluminação, para que tome as providências no sentido de atender todas as ordens de serviço expedidas, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aplicadas as multas contratuais previstas. Durante reunião mantida com os representantes da empresa, o secretário Jorge Cunha ratificou que o parque luminotécnico municipal se encontra com diversos pontos apagados e inúmeras ordens de serviço (OS) não foram atendidas, gerando prejuízo à população.

De acordo com o secretário, o reparo, substituição ou reposição de lâmpadas, reatores, bases, fotocélulas e braços de iluminação dos postes da rede baixa de energia elétrica, bem como a manutenção e extensão da rede, fazem parte dos serviços cobertos pela empresa contratada. A atitude demonstra a seriedade da gestão municipal com a fiscalização dos contratos e qualidade dos serviços públicos prestados.

Na reunião, foi discutido um plano de ação e cronograma de serviços a partir do zoneamento da cidade. “Se antes o trabalho era pontual a partir das demandas, agora a proatividade das equipes passou a resolver questões de forma regionalizada, através dos bairros de uma mesma área da cidade”, afirmou o secretário Jorge Cunha. A proposta é promover um serviço de manutenção mais eficiente na cidade nas próximas semanas, garantindo melhor iluminação pública em pontos críticos da zona urbana do município.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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