Arquivo por categoria: Daniele Barreto

jun 04

ESPAÇO ABERTO para D.B – Pela Bahia… Conheça o município de Guanambi!

DANIELE BARRETO

      Boa tarde, amigos,

      No início do mês estive no município de Guanambi fazendo parte da organização do Encontro Bahia do Futuro. Aproveito para falar um pouco de lá… eu não conhecia, e achei a cidade muito agradável e povo acolhedor.

GUANAMBI 01

Território:

      A área total do município é de 1 296,654 km². Seus municípios limítrofes são Caetité, a leste; Riacho de Santana, ao norte; Palmas de Monte Alto a oeste; e Urandi e Pindaí, ao sul.

    População:

     A população é estimada em quase oitenta mil habitantes.

     Clima:

     Seu clima é semiárido, com temperatura média anual de 22,6°C. O período da chuva se dá entre os meses de outubro a março. Seu relevo caracteriza-se pela presença do Pediplano Sertanejo, das superfícies dos Gerais e do Planalto do Espinhaço.

      Vegetação:

      A vegetação predominante atual, devido ao desmatamento, é do tipo rasteira, onde se destacam o cultivo de algodão, feijão, mandioca e milho.

       Hidrografia:

      Como potencial hidrográfico há o Rio Carnaíba de Dentro e seus riachos afluentes, como o Riacho Belém, que corta o centro da cidade. As principais represas são a de Ceraíma e a barragem do Poço do Magro, além das represas de Mutans (Lagoa d’Água, Taboinha, Lagoa da Espera) e de Morrinhos. A região pertence abacia hidrográfica do São Francisco.

     Rodovias:

      A cidade é servida principalmente pelas rodovias BR-030 e BR-122 e possui pelo menos seis vias com capacidade para alta densidade de tráfego, as avenidas Governador Nilo Coelho, Governador Waldir Pires, Prefeito José Neves Teixeira, Senador Nilo Coelho, Sandoval Moraes e Santos Dumont.

GUANAMBI 03

       Noite em Guanambi:

GUANAMBI 02

       Eu aproveitei a estada em Guanambi para sair à noite com amigos. A badalação ocorre em barzinhos situados na Avenida Santos Dumont (conhecida como a Praça do Feijão, onde fica as sedes da Câmara Municipal e Prefeitura). Também dá para curtir um sertanejo universitário na boate São Salvador (amei!).

DANIELE BARRETO

   

 Daniele Barreto é advogada, pós-graduada em Direito do Estado pela UFBA, Consultora Política credenciada pela Associação Brasileira de Consultores Políticos, colunista e blogger.

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Comentários

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mai 30

ESPAÇO ABERTO: Novo Código Comercial e sua influência no Agronegócio

DANIELE BARRETO

Novo Código Comercial e sua influência no Agronegócio

 Tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Código Comercial, o PL 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz mudanças conceituais e práticas que disciplinarão o dia-a-dia das empresas. Já atrasada – pois na medida em que se industrializa, o Brasil fica para traz do ponto de vista do ordenamento jurídico -, a aprovação do Código lançará luz e regras no mundo empresarial. 

Arcabouço jurídico

     O atual Código Comercial é de 1850, herança do império. Aprovado em junho do citado ano, regia as relações empresariais em um país latifundiário e cujo contexto comercial nada lembra as recentes inovações tecnológicas e a realidade social, econômica e ambiental do Brasil.

     Vale ressaltar que tal norma sofreu inúmeras alterações no decorrer dos anos (numa vã tentativa de acompanhar a realidade) e, do original do século XIX, apenas temos a disciplina do Direito Marítimo. Todo o resto foi revogado em janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Código Civil (CC) que trouxe um Livro tratando do Direito Empresarial. Ainda assim, mesmo com a recente mudança, não entendemos que a legislação contemple satisfatoriamente o peculiar setor.

Novo Código Comercial X Código Civil

    Sendo aprovado o Projeto de Lei 1.572/2011, os artigos do CC que tratam do Direito das Empresas serão revogados, valendo a normatização nova.

    Esse descarte de parte do Código Civil (que conta com pouco mais de 10 anos) e a profunda mudança na legislação não têm sido unânime na comunidade jurídica.

    Enquanto o professor Carlos Joaquim de Oliveira Franco entende que o Código Civil ainda não foi bem absorvido pela população e que um novo Código Comercial geraria ainda mais problemas no setor, o autor da minuta do projeto (o professor Fábio Ulhoa, referência em Direito Comercial) argumenta que a economia brasileira mudou nos últimos tempos e as relações empresariais precisam ser desburocratizadas, através da adaptação nas leis e na condução das relações entre as empresas – o que tornaria obrigatória a elaboração de uma normatização mais densa e específica (como pretende o PL do Novo Código Comercial).

    Segundo os que seguem o primeiro jurista citado, caberia, nesse momento, apenas pequenas mudanças no CC. Quem se filia à vertente de Ulhoa entende que discutir a matéria com profundidade leva, necessariamente, a princípios próprios de um Código Comercial – portanto, apartado na Lei Civil já vigente.

O Agronegócio no Novo Código Comercial

agronegocio

     Esse projeto de Novo Código Comercial pretende grande influência no setor do agronegócio. Embora seja essencial ao crescimento do país – uma das maiores potências agropecuárias do mundo -, não há no Brasil uma legislação que discipline e assegure o setor, que tem larga importância, sendo responsável por 23% do PIB Nacional, o equivalente a mais de 1 trilhão.

      O autor do Projeto classifica como “absurdo” o produtor rural ainda não ter tratamento de empresário pela legislação pátria, entendendo que o tema – pela importância – deve ser tratado como “questão de Estado”. Mais do que uma simples regulamentação do setor, o que se objetiva é a preservação da cadeia produtiva – que se estende a indústria e comércio, e não se limita ao setor primário – mediante interferência do estado, inclusive, através do Poder de legislar.

      Visando conferir ao setor dimensão jurídica compatível com a sua grandiosidade, em junho de 2012, o deputado federal Arthur Maia apresentou as Emendas nº 33 e nº 34, alusivas ao tema agronegócio, ao PL (o próprio deputado é Presidente da “Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao PL nº 1.572 de 2011”).

      De fato, se afigura inadmissível que o agronegócio – propulsor da riqueza no país – não conte com leis específicas que permitam planejamento estratégico, estabilidade de preços, garantias de comercialização, dentre outras especificações que permitam, inclusive, ao agronegócio se articular com a sociedade e a cadeia produtiva e dialogar com o Judiciário baseado em normas mais compatíveis com a realidade do setor.

      Com a inserção das Emendas referidas, Maia intenta reverter esse quadro, acrescentando o livro específico “Do Agronegócio” e colaborando com a busca que o setor trava pela excelência em competitividade.

     Já nos primeiros artigos, a Emenda nº 33 conceitua o Agronegócio como “a rede de negócios, contratos e títulos que promovem a integração das atividades econômicas organizadas de fortalecimento de insumos, produção, comercialização, armazenamento, logística e distribuição, para consumo interno e internacional, de bens agrícolas, pecuários, de reflorestamento e pesca”. Excepciona-se, por óbvio, a exploração da terra por grupo familiar sem caráter profissional e organizado, ainda que se comercialize o excedente, e atividades de caráter extrativista.

      Como norteadora do setor, a Emenda inova trazendo a baila os “princípios do regime jurídico do agronegócio e dos sistemas agroindustriais”, tais sendo: função social da cadeia agroindustrial; integração das atividades de cadeia agroindustrial, proteção da cadeia agroindustrial e desenvolvimento agroindustrial sustentável.

     No tocante à função social, tão amplamente debatida, preocupou-se em versar sobre a proteção ao meio ambiente e a necessidade de produção de alimentos e bioenergia que se destine ao enfrentamento dos desafios globais de crescimento populacional. Percebemos que a abordagem da Emenda trás um entendimento compatível com a necessidade do Brasil em avançar na regulamentação do setor que mais cresce e destaca o país no internacionalmente, mostrando-se não apenas focada na questão econômico-financeira, mas de responsabilidade social e ambiental – o que compatibiliza a norma com outras regras de meio ambiente e proteção ao cidadão.

     Em seguida, a Emenda insere os capítulos “Dos Contratos do Agronegócio” e “Dos Títulos do Agronegócio”. Destacamos em ambos a abordagem do agronegócio como uma cadeia concatenada.

      São disciplinados quatro contratos específicos: o contrato de monitoramento agroindustrial (tendo por objeto a prestação de serviços de levantamento inicial de lavoura, de reflorestamento ou de cria ou recria de animais e análise econômica agroindustrial); a administração fiduciária de estoques (tem por objeto a gestão de produtos, subprodutos ou resíduos de valor econômico dados em garantia ou entregues pelo produtor ou empresário da agroindústria); o depósito de produtos agropecuários (contrato pelo qual o armazém se obriga a guardar e conservar produtos dos gêneros dos autorizados por sua certificação) e a integração agroindustrial (empresários do agronegócio obrigam-se a conjugar recursos e esforços na exploração de atividade econômica agroindustrial, por meio de um sistema de integração).

Importância da regulamentação do agronegócio pelo Novo Código Comercial

     O desempenho do agronegócio impõe que se volte um olhar mais atento ao setor.

    Sucesso, inclusive em graves períodos de crise, o processo produtivo do agronegócio brasileiro tem passado por inovações que o ordenamento jurídico pátrio precisa acompanhar… Mas não tem conseguido!

     Uma chance que não deve ser desperdiçada pelo Congresso é a aprovação do PL do Novo Código Comercial, visando, acima de tudo, desburocratizar o setor, garantir princípios gerais como a sustentabilidade e primar pela organização em cadeia.

     Resta-nos esperar que o PL, como outras iniciativas aspiradas pelo povo brasileiro, não seja esquecido nos gabinetes do Congresso, enquanto os empreendedores do setor arcam com prejuízos repassados ao consumidor e enxergam, ainda que distante, a possibilidade de perda do protagonismo internacional, pela morosidade do Poder Legislativo.

     Em sendo aprovado, as mudanças alçarão o Brasil à posição de primeiro país do mundo a reconhecer o agronegócio como uma atividade comercial por meio de um Código e guiarão nossa economia para maiores patamares.

DANIELE BARRETO

 Daniele Barreto é advogada, pós-graduada em Direito do Estado pela UFBA, Consultora Política credenciada pela Associação Brasileira de Consultores Políticos, colunista e blogger.

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