Arquivo por categoria: Entrevistas

ago 04

JUDICIÁRIO ERA ‘VOZ SOZINHA NO DESERTO’, DIZ SÉRGIO MORO

JUIZ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

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MORO É O PRIMEIRO CONVIDADO A PARTICIPAR DA FASE DE OITIVAS DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA QUE DISCUTE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO (Foto: Reprodução/Internet)

       O juiz federal Sergio Moro é o primeiro convidado a participar da fase de oitivas da Comissão Especial da Câmara que discute medidas de combate à corrupção, nesta quinta-feira, 4. Ele afirmou que até o momento o Poder Judiciário era “uma voz sozinha no deserto”, porém que a instalação do colegiado demonstra que o Congresso também está começando a se envolver nas ações de combate à corrupção.

     “Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto. E nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo atuando? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema”, disse o juiz. Em sua fala inicial, Moro disse que se sente honrado em contribuir para a comissão.

     Responsável pela Lava Jato, Moro declarou que o que mais o “perturbou” na condução da operação foi a “naturalidade” com que os envolvidos admitiam receber ou pagar propina. “Se percebeu uma naturalidade. Isso transcende qualquer partido, é uma preocupação de toda pessoa pública.” Segundo Moro, os condenados na operação admitiam que participavam do esquema porque fazia parte da “regra do jogo”.

     Moro elogiou o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público Federal, porém fez ressalvas e disse que não é apenas uma lei que vai se tornar a “salvação nacional”. “O problema da corrupção não se resolve com um passe de mágica, não existe bala de prata, mas é importante que nesse contexto atual que o Congresso também faça a sua parte dando início a um ciclo virtuoso, para que no futuro esses níveis de corrupção sejam reduzidos”, afirmou.

     Pena menor para réu primário. Moro ainda defendeu a introdução de uma “forma privilegiada” de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administração pública.

     Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate à corrupção, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada que trata sobre crimes contra administração pública trecho para estabelecer que juiz poderá diminuir a pena em casos de réu primário e crimes de valor pequeno contra.

     Ao comentar o projeto, o magistrado também se posicionou contra a permissão para que o Ministério Público possa ingressar com recursos especial ou extraordinário em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro é “muito generoso em recursos”, o que prejudica o andamento dos processos.

     O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de prisão. “No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido certa deturpação o uso de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer está preso ou existia perspectiva de prisão”, criticou.

Fonte: Redação/D&P

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fev 28

A jovem baleada pelo pai, colocada em uma bolsa e jogada em rio que sobreviveu para contar a história

       Saba Qaiser, uma paquistanesa de 18 anos, se casou em 2014 com o homem que amava, seu noivo havia quatro anos.

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    Mas a família não concordava com a união, e a jovem acabou fugindo.

     Na mesma época, a documentarista Sharmeen Obaid-Chinoy estava no Paquistão, seu país natal.

       Fazia tempo que Sharmeen queria filmar um documentário sobre as “mortes de honra” em seu país: assassinatos de mulheres que “mancham” a honra da família e que chegam a mil casos por ano, segundo dados oficiais.

     Mas ela queria contar essa história a partir da perspectiva de uma sobrevivente, algo difícil de encontrar, dadas as estatísticas.

      Em uma manhã, a diretora leu em um jornal da região de Punjab que uma jovem havia sido baleada em um provável caso de “morte de honra”.

      Segundo a notícia, a vítima havia sobrevivido milagrosamente e estava internada em um hospital local.

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(foto: Reprodução/Internet)

      Obaid-Chinoy foi procurar a moça imediatamente. A jovem ferida era Saba Qaiser, a mulher que havia casado sem o consentimento da família.

Drama familiar

     O pai e o tio da jovem haviam encontrado Saba após a fuga da moça, e tinham tentado matá-la pela “desonra” que, segundo eles, ela causara à família.

     O pai de Saba deu um tiro no rosto da jovem, colocou a moça em uma sacola e a lançou em um rio.

    Mas a bala havia apenas acertado a bochecha de Saba. Acordada pela água fria do rio, ela conseguiu sair, chegar a um posto de combustíveis e pedir ajuda.

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      “A beleza da história é que os serviços sociais do Paquistão e o hospital do governo local a atenderam. O pai e o tio foram presos, mas acabaram liberados por causa da fraqueza das leis”, disse Sharmeen Obaid-Chinoy à BBC.

     A cineasta disse ter encontrado uma jovem “muito decidida”, e logo começou a produzir o documentário a partir do ponto de vista de Saba.

Falhas na lei

    O filme traz um alerta sobre a impunidade que predomina nesses casos.

     “Se um pai mata a filha, quem o denuncia? As pessoas pensam que relatar o caso trará mais vergonha para a casa”, conta a diretora.

    Segundo ela, a legislação paquistanesa permite “perdoar” o autor de uma “morte de honra”.

     Ou seja, se um pai mata a filha, a esposa pode perdoá-lo, se um irmão mata a irmã, os pais podem perdoá-lo, e se um marido mata a mulher, pode receber o perdão dos filhos.

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(Foto reprodução/Internet)

     Por essa razão, Sharmeen diz acreditar que o número real de assassinatos por esse tipo de motivação seja maior do que apontam os registros oficiais.

   “Há pais que mataram suas filhas e andam livres pelas ruas. A sociedade não os vê como assassinos, mas como homens honrados. Precisamos colocá-los na cadeia”, defende a documentarista.

Mensagem política

      Obaid-Chinoy diz que a anistia a esse tipo de crime deve acabar, para que o delito seja julgado como crime contra o Estado.

     “Não há ‘mortos de honra’, mas assassinatos premeditados e a sangue frio”, diz.

     O primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, ofereceu sua casa para a estreia do filme, e pediu alterações na lei que permite a impunidade nesses casos de homicídio.

     No final da produção, Obaid-Chinoy disse que caminhava com a protagonista, quando ouviu dela a seguinte frase:

   “Sabe de uma coisa? Perdoei meu pai e meu tio pela pressão social e pela minha família, mas no fundo do meu coração eles nunca serão perdoados.”

Fonte: Redação/BBC

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out 12

VEJA ESTA PALESTRA E PENSE A RESPEITO !!!

Depois se quiser faça seu comentário a respeito!!!!!!!!

IMIGRAÇAO

Imigração – razões humanitárias globais de imigração atual dos EUA são testados nesta versão atualizada do autor imigração e apresentação colorida do jornalista Roy Beck de dados do Banco Mundial e US Census Bureau. A versão desta apresentação gumballs imigração 1996, tem sido uma das apresentações da política de imigração mais vistos na internet.

Apresentado pela imigração autor / jornalista Roy Beck

Saiba mais http://www.NumbersUSA.org
NumbersUSA Education & Research Foundation é uma organização sem fins lucrativos, organização não-partidário que favorece um ambientalmente sustentável e economicamente apenas América e visa educar o público sobre os efeitos dos elevados níveis de imigração sobre a superpopulação dos EUA, o ambiente, o emprego e os salários. Usamos dados do governo para realizar pesquisas sobre os impactos do crescimento populacional dos EUA, o consumo, a expansão, e os actuais níveis de imigração e educar o público, líderes de opinião e os decisores políticos sobre os resultados daqueles e de outros estudos.

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set 27

‘Dilma não governou até agora e não vai governar até o final’

Jurista Hélio Bicudo, que assina pedido de ‘impeachment’, explica por que avalia que a presidente não deve terminar o mandato.

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O jurista Hélio Bicudo: ‘Não acho que o Lula tenha condições de dar palestras em outros países, ainda mais ganhando o que ganha. Isso é para lavar dinheiro’ (Foto: reprodução/Internet)

          Aos 93 anos, o jurista Hélio Bicudo participou da resistência à ditadura militar e dos movimentos pela volta da democracia no Brasil. Engajou-se na campanha das “Diretas Já” e foi um dos primeiros a se filiar ao Partido dos Trabalhadores. Pela legenda, elegeu-se deputado federal e vice-prefeito da capital paulista na gestão de Marta Suplicy (2001-2005). Foi também uma das primeiras vozes a se levantar contra os desvios que resultaram nos descalabros do governo Lula e acabou abandonando o partido há dez anos, quando o mensalão puxou a fila de série de escândalos que manchariam para sempre a história da legenda. “O PT desmereceu as diretrizes traçadas em seu início e se tornou um veículo para enriquecimento ilícito”, afirma o jurista. Ao lado do também jurista Miguel Reale Júnior e da advogada Janaína Paschoal, Bicudo assina o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff entregue há pouco mais de uma semana ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento é considerado o mais robusto e bem fundamentado na pilha de pedidos para que o mandato de Dilma termine antes do prazo. Bicudo recebeu o site de VEJA em sua casa, na última quarta-feira. Leia a entrevista.

      Por que apresentar um pedido de impeachment antes da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

     Não acho que haja vinculação entre esse pedido e os procedimentos que estão em curso nessas instâncias. Todos podem correr paralelamente. Um pedido de impeachment é, sobretudo, uma questão de atitude, para além do embasamento jurídico.

     Pode-se fazer um pedido de afastamento da presidente por incapacidade de governar?

     Acredito que sim. E a atuação de Dilma até hoje mostra que ela não tem condições de exercer o mandato. Mas é claro que nesse pedido há embasamento jurídico: as pedaladas estão aí para mostrar que há fatos concretos contra a presidente. O pedido foi feito tendo em vista os delitos que ela cometeu no exercício da Presidência.

    O senhor avalia então que Dilma sabia dos esquemas descobertos pela Operação Lava Jato?

      Acredito que ela, como presidente da República, deveria saber. Dilma tem de estar perfeitamente consciente daquilo que interessa ao país do ponto de vista político e jurídico. A presidente não pode estar ausente de fatos que interessam ao processo de esclarecimento do escândalo. Alegar ignorância é dar chance para o impeachment. Se ela sabia, tinha todos os meios para impedir o prosseguimento do esquema. Se deixou correr, o problema é dela.

     O senhor crê que há possibilidade de Dilma deixar o poder até 2018?

     Ela não governou até agora e não vai governar até o final. A substituição da Dilma dentro de um processo democrático é aquilo que o país espera. O Brasil está paralisado. Não vejo possibilidade de renúncia, pelo histórico dela, mas seria uma boa coisa, abrir as portas para uma nova gestão. Hoje temos uma presidente que não governa e o país precisa de pessoas que governem.

     O pedido assinado pelo senhor é considerado o único com chances de seguir adiante no Congresso, e por isso foi apoiado por políticos de oposição.

     Não tratei com a oposição. Não sabia qual era a posição desses políticos e continuo fora dessa questão, porque é uma questão partidária. Nosso pedido não é partidário. É um pedido de cidadãos brasileiros que se viram enganados pela presidente e querem fazer valer seu direito de cidadania.

      Acredita que a saída de Dilma já seria suficiente para amenizar a crise política e econômica?

      Evidentemente, a figura de quem vai assumir na hipótese de impedimento da presidente [no caso, o vice, Michel Temer] já desafoga bastante o problema político, mas a saída dela vai determinar um novo momento político. É preciso esperar para ver como os atores desse momento vão atuar. Acho difícil dizer ‘vai acontecer isso ou aquilo’. O impeachment acende um estopim, mas não se sabe o que ocorre depois.

        Não há risco de turbulência social?

     Acho que a saída da Dilma seria o momento da sociedade pensar mais profundamente o problema Brasil, deixando de lado as questões políticas. É o momento de a Nação pensar a si própria e encontrar um caminho.

        Michel Temer seria capaz de conduzir esse processo?

     Não é fácil dizer. Mas Temer não poderia desmerecer a história do PMDB. É preciso que, uma vez aceito o impeachment, as forças políticas permitam a discussão para o encaminhamento do Brasil, para além da questão político-partidária. É preciso encontrar um caminho para novas eleições gerais.

     Mas como, se o vice assumiria o Planalto?

      Há um caminho constitucional. É possível criar um instrumento para isso através de um plebiscito. Caminhando nesse sentido, as coisas se esclarecem.

        A atual crise é resultado da inabilidade política de Dilma?

       Há um conteúdo pessoal grande. Dilma é uma pessoa muito autoritária e não vê no exercício democrático a maneira mais hábil de chegar à finalidade da instituição política. Ela é muito centralizadora e não está preparada para o exercício da Presidência da República, haja vista o que está acontecendo. Como ela abandonou a direção? As coisas correm ao lado dela e ela não quer perceber…

        Por que o senhor avalia que Lula tentou se desvencilhar de Dilma quando a crise se agravou?

     A princípio, houve uma orquestração para que Lula se mantivesse no poder até com outra pessoa no Planalto. E essa pessoa era a Dilma. Ela foi um instrumento do Lula. Agora, ele tenta se desvencilhar com vistas a 2018. Ele quer voltar como a solução para os problemas do Brasil: o que ela não conseguiu, ele conseguirá fazer. Lula só não se lançará candidato se avaliar que não tem chances de vencer.

      Como encara as afirmações de que o senhor estaria sendo manipulado?

     É a velha história de quem não tem argumentos. Manipulado por quem? Tenho um passado que está à vista de todos. Não é o estilingue do PT que vai fazer com que eu mude de pensamento. Ao contrário.

       E as acusações de que os favoráveis ao impeachment são golpistas?

       Essa coisa de golpe é golpe de quem não quer deixar o poder democraticamente. O impeachment não é golpe, está na Constituição. Onde está o golpe quando se atua de acordo com a lei?

       Qual sua maior decepção com o PT?

      É o fato de que o partido se deixou dominar pelo lulismo. O uso de personalidades no exercício da política leva a uma ditadura. O sistema de personalismo não comunga com a ideia de democracia. Quando Lula chegou à Presidência, passou a se achar acima do bem e do mal. O projeto do partido de exercer o poder para o bem social foi transformado em um projeto personalista, para entregar a legenda a determinadas pessoas sob a égide de Lula. Ele hoje é o dono do PT. Quando conheci Lula, ele era um homem pobre. Hoje, é dono de uma fortuna. Como, sem trabalhar, as pessoas conseguem amealhar tanto dinheiro quanto Lula e seus filhos? Ele saiu do caminho do partido e o PT fez o que ele queria, desmerecendo suas diretrizes de início. Lula usou o prestígio dele para construir uma figura patriarcal, dono do partido e dos interesses da nação. O PT passou a ser um veículo para enriquecimento ilícito, de muitas pessoas no partido e fora dele.

     De Lula inclusive?

     Lógico.

        Acha que a Lava Jato pode levar Lula para a cadeia?

      Ele corre esse risco sim. Veja as questões das palestras no exterior. Não acho que o Lula tenha condições de dar palestras em outros países, ainda mais ganhando o que ganha. Isso é para lavar dinheiro.

       O senhor vê futuro para a legenda? O PT perdeu a posição que deveria ter na discussão sobre os destinos do país. Sob o comando de Lula, o partido se deixou envolver por um personalismo de que a população não gosta. O partido passou a fazer o exercício da política para os que compõem a cúpula da legenda. Não acho que o PT acabou, mas perdeu muito de seu apelo.

Fonte: Jornalista Carolina Farina/Veja

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ago 06

Em programa, PT ironiza panelaço e Dilma afirma: ‘Sei suportar pressão’

Peça publicitária do partido vai ao ar na noite desta quinta-feira. Sigla apela à população para evitar ‘grave crise política’ – e diz que a ditadura começou com uma crIse.

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Dilma no programa do PT: ‘Sei que muita coisa precisa melhorar’ (foto reprodução/internet)

    O programa do PT que vai ao ar em rede nacional na noite desta quinta-feira tem um tema único: a crise. A palavra se repete 25 vezes ao longo dos dez minutos, e aparece pela primeira vez já na frase inicial do apresentador – o ator José de Abreu. “Toda vez que enfrentamos uma crise, a vida nos oferece dois caminhos: o da esperança e o do pessimismo”, diz ele, ecoando o discurso eleitoral em que a presidente Dilma Rousseff tentava esconder os problemas econômicos com ataques a seus críticos. No dia em que pesquisa Datafolha mostra que a presidente amarga rejeição superior à de Fernando Collor antes do impeachment, o partido apela aos brasileiros que evitem uma “grave crise política” e afirma que o pessimismo leva ao caminho do confronto – o que “pode levar a um final trágico para todos”.

     O ator também é porta-voz de um mea culpa precário, em que o partido admite que não soube gerir a economia como deveria. “Não é melhor a gente não acertar em cheio tentando fazer o bem do que errar feio tentando fazer o mal?”.

    A presidente Dilma Rousseff aparece por 1 minuto e 13 segundos na peça publicitária e, sem medidas concretas para anunciar, se limita a fazer um discurso motivacional. “Sei suportar pressões até injustiças. Eu tenho o ouvido e o coração nesse novo Brasil, que não se acomoda”, afirma.

     Antes dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala por aproximadamente um minuto e afirma que, em seu governo, também precisou fazer um ajuste fiscal. Ao usar a velha tática de criticar governos anteriores, o petista acaba por admitir que o partido do governo vive seu “pior momento”: “Nosso pior momento ainda é melhor para o trabalhador do que o melhor momento dos governos passados”.

    O programa também exibe a preocupação do partido com a possibilidade de queda da presidente Dilma Rousseff. Em um dos trechos, um jovem ator afirma: “Em uma crise econômica a maioria sai perdendo. Em uma grave crise política todos perdem, sem exceção”. E segue: “A ditadura foi resultado de uma crise política”. Na sequência, a peça de propaganda exibe imagens de figuras da oposição, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), enquanto o locutor afirma: “Não se deixe enganar pelos que só pensam em si mesmos”.

    No final, ciente de que a propaganda vai causar protestos em todo o Brasil, o PT reservou um espaço para provocar os adeptos do panelaço: “Com as panelas, vamos continuar fazendo o que a gente mais sabe: enchê-las de comida e de esperança. Esse é o panelaço que gostamos de fazer”.

Fonte: Jornalista Gabriel Castro, de Brasília/Veja

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jul 24

Marina Silva: ‘Não se sacrifica o destino de uma nação para ganhar uma eleição’

Ex-candidata à Presidência atribuiu atual crise política ao sistema que divide nacos do estado para satisfazer interesses pessoais.

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Marina Silva fala sobre crise política do país. Foto: reprodução/internet

      A ex-candidata presidencial Marina Silva disse na noite desta quinta-feira que a crise política, agravada com a ruptura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo, é fruto do sistema político no país. “Isso é resultado do que é esse presidencialismo que era de coalizão e que, agora, virou um verdadeiro presidencialismo de confusão”, afirmou, após participar de um evento na cidade de São Paulo.

     Marina argumenta que, desde 2010, alerta para o problema de se “distribuir pedaços do estado” para atender a interesses e formar maioria no Congresso Nacional. “A composição do governo, com raras exceções, tanto para a formação dos ministérios quanto para constituir maioria no Congresso não é feita em cima de um programa e, ao não ser feito em cima de um programa, mas da distribuição de pedaços do estado para atender interesses de grupos ou indivíduos, dá no que está dando agora”, complementou.

   A ex-presidenciável, ainda filiada ao PSB e no processo de criação de sua Rede Sustentabilidade, voltou a reclamar do processo eleitoral do ano passado e de como Dilma Rousseff venceu com uma proposta de “mentiras”. “Não se sacrifica o destino de uma nação para ganhar uma eleição”, afirmou. Marina atribui ao uso de mentiras da campanha da sua então adversária o alto número de pessoas que hoje defendem o afastamento da presidente. “As pessoas se elegem com uma promessa e, em seguida, mudam o que prometeram da água paro vinho. É claro que há uma insatisfação da sociedade.”

    Ela destacou que esse quadro deve ser tomado como lição e que o país deve aprender a exigir plataformas e programas eleitorais claros dos candidatos. “A gente precisa aprender com tudo isso, não se pode ganhar uma eleição para um país como o nosso sem um programa de governo, com um cheque em branco para depois se fazer o que quiser”, ponderou.

     A ex-senadora também afirmou que não se pode apenas eleger culpados pela corrupção, mas que a questão deve ser tratada pela sociedade. Para ela, o país deve sair da posição de “espectador da democracia” para passar a autor do processo democrático. “Aqui no Brasil está todo mundo feliz de dizer que a culpada pela corrupção é a Dilma. Quando a corrupção virar um problema nosso, criaremos instituições para coibi-la”, disse Marina. “Não é sustentável acharmos que a corrupção é o problema de uma pessoa, de um grupo ou de um partido”, prosseguiu, ao citar outros políticos que viram alvos de argumentações simplistas como culpados pela existência de corrupção no país, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB).

      Marina argumentou que o Brasil só saiu da ditadura quando ela virou um problema de toda a sociedade e não apenas dos militares. “Enquanto a ditadura era um problema apenas dos militares, a coisa era feia.”

     Lava Jato - Marina repetiu considerar que o Brasil passa por “um momento muito difícil”, mas preferiu não falar diretamente sobre sua posição em relação a um eventual pedido de afastamento da presidente. Sobre a Lava Jato, disse que “é preciso dar todo apoio às investigações”, que devem ser feitas com autonomia para os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público, além do Tribunal de Contas da União – em referência ao julgamento das contas do governo Dilma em 2014 e do uso das chamadas pedaladas fiscais. Para Marina, esse é o único caminho para o país sair “do fundo do poço”.

    “Não é uma questão de instrumentalizar a crise, é como a gente de fato faz para de fato resolvê-la, indo a fundo nas investigações, punindo os culpados e fazendo o necessário para tirar o país do fundo do poço, como estamos,do ponto de vista político, econômico, moral, ético. Esse é o esforço que precisa ser feito, olhando para crise no mérito da crise e não no sentido de qual é a vantagem que tiro dela.”

Fonte; Veja/Estadão

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jul 21

APROVAÇÃO DE DILMA DESPENCA PARA 7,7%, DIZ PESQUISA CNT

REJEIÇÃO A DILMA JÁ ATINGIU 79,9%, SEGUNDO PESQUISA CNT/MDA.

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A AVALIAÇÃO DE DILMA É A PIOR PARA UM PRESIDENTE DESDE 2001. Foto reprodução/internet

    Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (21) mostra que a avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu para apenas 7,7%, enquanto 70,9 por cento desaprovam o governo petista. É uma queda acentuada: no levantamento CNT realizado em março, 10,8% dos entrevistados consideravam o governo Dilma “ótimo ou bom”, enquanto 64,8% avaliaram o governo como “ruim ou péssimo”. A pesquisa divulgada hoje mostra também que 20,5% consideram o governo regular, contra 23,6% na avaliação de quatro meses atrás.

   Com relação ao desempenho pessoal de Dilma Rousseff, houve crescimento na rejeição à atuação da presidente. A desaprovação atingiu 79,9% e a aprovação está em 15,3%. A avaliação negativa também é a mais alta desde 2001.

    A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional do Transporte ao instituto MDA e ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho passado.

   O governo Dilma alcançou a maior avaliação negativa medida pela pesquisa da CNT, iniciada em 1998.

Avaliação detalhada

     De acordo com o levantamento, 18,5% disseram que o governo Dilma é “ruim” e 52,4% afirmaram que ele é “péssimo”. Já 20,5% consideraram que o governo é regular, 6,2% disseram que o governo é bom e 1,5% classificaram o governo como ótimo. A porcentagem dos entrevistados que não souberam ou não responderam é de 0,9%.

  Em março, o desempenho pessoal da petista era aprovado por 18,9% dos consultados e desaprovado por 77,7%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Fonte: Redação Diário do Poder

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abr 02

CPI confirma inquirição de Vaccari para o dia 9

     PSDB e PMDB se juntaram para impor ao PT a antecipação do depoimento do tesoureiro petista João Vaccari Neto à CPI da Petrobras. Inicialmente prevista para 23 de abril, a inquirição foi antecipada para o dia 9, quinta-feira da semana que vem, a três dias dos protestos anti-Dilma convocados por meio das redes sociais.

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     A parceria tucano-peemedebista foi consumada em três atos. Primeiro, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) combinou a data de 23 de abril com o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ). O segundo ato foi protagonizado pelo vice-presidente da CPI, Antonio Imbassahy. Deu-se na última terça-feira.

    O presidente Motta viajara para a Itália. O vice-presidente Imbassahy assumiu interinamente o comando da CPI. E aproveitou-se da interinidade para anunciar, ao final da sessão de terça, que decidira marcar a oitiva de Vaccari para o dia 9. O relator petista Luiz Sérgio reclamou. Mas Imbassahy deu de ombros.

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    Nesta quinta-feira (2), o viajante Motta protagonizou o terceiro ato. Em comunicado veiculado via Facebook, ratificou a decisão do número 2 da CPI. Anotou: “Manterei o cronograma estabelecido pelo presidente em exercício, Imbassahy, acreditando que Vaccari virá em uma boa hora para a CPI e terá a oportunidade de esclarecer as diversas acusações feitas…”

     Acusado por delatores da Operação Lava Jato de receber propinas provenientes da Petrobras em nome do PT, Vaccari vem negando tudo. Referendado pelo partido, o tesoureiro alega que recebeu apenas doações legais. Os membros da força-tarefa que esquadrinha a Petrobras sustentam que parte das supostas doações registradas na Justiça Eleitoral tem origem suja.

      É improvável que Vaccari mude a versão petista até a próxima quinta-feira. Mas sua presença na CPI tem todos os ingredientes de uma cena constrangedora. Mantendo a alegação de inocência, o tesoureiro será desancado pelos oposicionistas. Mesmo invocando seu direito ao silêncio, não se livrará de cinco ou seis horas de uma dura inquirição.

     Hugo Motta é vinculado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Enquanto ajuda a levar Vaccari aos holofotes, opera para manter à sombra Fernando ‘Baiano’ Soares, o operador do PMDB na petrorroubalheira. O PSDB não reclama. E o PT, isolado, não tem forças para reagir.

Fonte: Blog do Josias

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Não há, contudo, moderação ideológica. A ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade. Obrigado.

 

 

mar 13

Aécio: ‘Dilma é uma presidente sitiada, que não pode andar nas ruas’

       O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, afirma que Dilma Rousseff perdeu a capacidade de governar o país. “O PT prova do próprio veneno: desprezaram a inteligência dos brasileiros e mentiram durante a campanha”, afirma.

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O principal nome da oposição afirma que o PSDB estará nas ruas neste domingo para participar dos protestos. Acompanhe a conversa com Joice Hasselmann, direto de Brasília.

VEJA A ENTREVISTA COMPLETA DO SENADOR AÉCIO NEVES

http://veja.abril.com.br/multimidia/video/aecio-dilma-e-uma-presidente-sitiada-que-nao-pode-andar-nas-ruas

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dez 16

IMPERDÍVEL! Vale a pena ler essa matéria. “Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”

      O procurador federal mais temido de Goiás diz que o banco do governo será foco de rombos ainda maiores e desabafa: “Não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas”

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Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

       É raro achar um político que goste de Helio Telho Corrêa Filho. Eles têm razão de não ter muita afeição pelo procurador da República: além de já passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) deixando estragos em várias candidaturas com gastos suspeitos nas eleições de 2004 e 2006, ele não costuma “alisar” com a classe. O fato agravante é que ele usa as redes sociais para dizer o que pensa — e geralmente o que ele pensa é o antônimo do que um questionável ocupante de cargo público consideraria um elogio.

       Dessa forma, ele consegue a antipatia de partidários de todas as correntes. Ser tido por tanta gente diversa como “persona non grata” não parece lhe incomodar. Pelo contrário: mostra que o alcance de seu rigor com a coisa pública é imparcial e acaba “doendo” em todos. Ao mesmo tempo em que mostra a vigilância necessária aos fatos sombrios demonstrada nas redes sociais, ele tem também um lado reservado: prefere não falar sobre questões pessoais. “Minha vida particular é muito pouco interessante”, desconversa, embora ele mesmo diga que quem o quer destratar o acusa de gostar de aparecer.

       Ao receber o Jornal Opção em sua sala, Helio Telho fez questão de puxar alguns temas por conta própria — embora já estivessem também na pauta. O principal alvo foi a necessidade de uma reforma político-eleitoral adequada. “Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas, em sua maioria, vendem o apoio. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro”, resume.

        O escândalo da Petrobrás ganha outro nome pela boca do procurador: “petropina”, uma junção dos termos “petróleo” e “propina”. “A ‘Veja’ foi de uma criatividade sem tamanho usando o termo ‘petrolão’. O que há é a ‘petropina’, a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina.” Mas o pior ainda está por vir, diz ele. “Nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção. E será no BNDES. Se na Petrobrás havia o TCU [Tribunal de Contas da União] investigando e denunciando fraudes, do BNDES nós não temos nada, não sabemos nada”, alerta Helio Telho, que estabelece até um prazo máximo para os novos podres virem à tona: dois anos.

Elder Dias — O sr. atuou como procurador eleitoral [esteve à frente do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado de 2004 a 2007, período em que definiu a estratégia de atuação do colegiado nas eleições de 2004 e 2006 e também no referendo sobre comércio de armas, ocorrido em 2005], e fez alguns candidatos terem problemas sérios com a Justiça. O que o sr. pode dizer da Lei da Ficha Limpa? Ela efetivamente contribuiu para melhorar o processo eleitoral no País?
       Só teve problema quem teve dificuldades para observar as regras eleitorais. De lá para cá, tivemos muita evolução na legislação eleitoral como um todo, mas foram alterações mais, digamos, cosméticas. Não tivemos o que realmente precisávamos, que é uma reforma política que barateie as campanhas eleitorais, que faça com que não se necessite de tanto financiamento.

       O sistema não pode induzir a que o partido político se torne um negócio, uma empresa, e que o apoio político se torne uma mercadoria. Hoje — e desde aquela época já era assim, identificamos isso — o apoio político é uma mercadoria negociada por dinheiro. Esse comércio ocorre de várias maneiras. Por exemplo, um partido político pequeno tem um horário na propaganda eleitoral e vende isso para quem lhe der mais, seja por dinheiro, por posições no governo etc. Veja que as coligações governistas, em todas as eleições — nacionais, nos Estados e nos municípios — são as que reúnem o maior número de siglas, fazem uma sopa de letrinhas. Isso se dá porque um punhado de partido de aluguel vende para o majoritário governista, que tem maior capacidade de pagar. O partido governista, além do dinheiro, tem a estrutura de poder, cargos, contratos favorecidos etc.

      Esses cargos depois serão usados da mesma maneira como foram utilizadas as diretorias da Petrobrás, para tirar dinheiro e enriquecer as pessoas que fizeram as indicações para esses cargos. Então, o sistema eleitoral precisa mudar. Se os partidos querem se coligar, ótimo; mas isso não pode implicar um aumento do tempo de televisão. Podem coligar, mas o tempo será apenas o do partido que lançar o candidato. Dessa forma, o tempo de TV deixa de ser uma moeda de troca, porque não terá valor de mercado. O tempo das siglas que se juntarem aos partidos dos candidatos será distribuído em rateio para todos. Dessa forma, a reforma eleitoral desestimularia a compra do apoio de partidos de aluguel.

      Cezar Santos — A cláusula de barreira não seria um dispositivo nesse sentido?
        A cláusula de barreira é antidemocrática, porque impede o surgimento de novos partidos. Podem dizer que há partidos demais; é verdade, mas temos partidos de aluguel e a cláusula de barreira não impede que esses partidos continuem negociando apoio, vendendo tempo de televisão. O que acabaria com isso seria impedir que o partido levasse o tempo de TV para a coligação. É simples: assim, os partidos de aluguel não terão mais a mercadoria para vender e tenderão a morrer de inanição.

       Partido que tiver candidato vai usar seu tempo de TV para fazer a propaganda desse candidato; quem não tiver candidato não terá tempo. O tempo dos partidos que não tiverem candidatos será distribuído para todos os outros partidos que apresentarem candidatos. Assim, teremos uma eleição mais democrática, será menor a necessidade de financiamento, porque os partidos com candidato não terão de pagar aos nanicos para ter cinco segundos a mais, dez segundos a mais. Ao comprar o tempo da sigla de aluguel, o partido maior evita que o adversário pegue esse tempo; ou seja, traz o partido de aluguel e ao mesmo tempo o tira do adversário. É como vencer um “jogo de seis pontos”.

      Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas que atuam nas eleições, em sua maioria, vendem o apoio. O vereador e o prefeito do interior, para trabalharem para um deputado, querem dinheiro. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro. O preço é regulado de acordo com a importância dessa liderança, da quantidade de votos que essa liderança pode conseguir. Hoje isso está em mais ou menos 100 reais por eleitor — uma diária para serviço braçal no domingo. É o preço de um voto. Se o indivíduo teve 3 mil votos na eleição passada, então ele vale 3 mil vezes 100 reais. Se só teve 500 votos, vale “só” 500 vezes 100.

       Elder Dias — Isso explica o fato de tanta gente disputar eleição sabendo que não tem nenhuma chance de vencer?
      Sim, veja que tivemos quase 800 candidatos a deputado estadual este ano em Goiás, e a grande maioria não tinha quase nenhuma chance de se eleger. Isso ocorre porque o sujeito está se cacifando na eleição. Ele sabe que se tiver só 2 mil votos não se elege; mas, na eleição seguinte, poderá vender esses 2 mil votos a um candidato a prefeito. Ele vai dizer “eu posso trabalhar esses 2 mil votos para votar em você”. Vai custar 2 mil vezes 100. O candidato a prefeito vai ter de correr atrás de dinheiro para pagar isso, porque, senão, o cara vai trabalhar para o adversário dele.

     Cezar Santos — Na reforma política, que virou o grande tema no momento, muitos colocam que o financiamento exclusivamente público de campanha resolve a questão. Resolve mesmo?
      Todo político tem sua própria receita de reforma, pode perguntar a qualquer um, a qualquer parlamentar. Em geral, essa receita não muda muito de um para outro e pode ser resumida da seguinte maneira: é uma fórmula que facilite a eleição do dono da ideia e dificulte a eleição de meu adversário. Essa é a reforma política ideal que a pessoa vai defender. Na discussão sobre financiamento público ou privado, se a opção é por ser exclusivamente público ou misto, também há esse interesse por trás disso. Quem é de esquerda e tem condição de conseguir mais dinheiro público defende o financiamento exclusivamente público; quem é de direita e acha que tem mais condição de conseguir dinheiro de empresas vai defender o financiamento privado.

      Na prática, isso não faz muito sentido, porque quem financia campanha não está interessado em saber se o sujeito é de direita ou de esquerda: ele está financiando campanha para ver quem vai lhe trazer benefício financeiro depois, ou seja, lucro. É um negócio. O financiador está fazendo um investimento. Por isso que a JBS-Friboi foi a maior financiadora de campanha nessas eleições e doou uma grana pesadíssima tanto para Dilma Rousseff (PT) quanto para Aécio Neves (PSDB). Eles fizeram igual ao cara que joga na loteria esportiva e quer preencher a coluna 1, a coluna do meio e a coluna 2. O sujeito faz o triplo, assim não vai perder nunca a aposta. Foi o que a JBS fez. E fez isso porque tem negócios com o governo, é a empresa que mais recebeu tem financiamentos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com mais de R$ 5 bilhões para expandir seus negócios no exterior. Então a JBS quer manter essa linha de crédito aberta e não quer saber se é Dilma ou Aécio quem vai ganhar, se é o PT, se é direita ou esquerda. Ele quer saber é que vai ter lucro com isso. Lucro não tem ideologia. É preciso desmistificar isso, portanto.

        Sou particularmente contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica, porque empresa sempre visa lucro. O sistema capitalista é construído sobre o lucro, as empresas existem para ter lucro, senão quebram. Isso não é ruim, a roda gira dessa maneira. O ruim é uma empresa financiar uma campanha e amanhã ir atrás de um contrato que será concedido pelo financiado por ela. Aí o interesse público vai para o ralo, porque o que se atende é o interesse da empresa. Por isso, empresa não pode financiar campanha, ainda mais empresa que pode ter algum negócio com o governo, como empreiteiras, bancos e outras. Isso é um absurdo.

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     Cezar Santos — Mas o financiamento exclusivamente público de campanha não vai estimular o caixa 2, que no fundo é o grande problema?
      Não é só isso. Caixa 2 é utilização de dinheiro ilícito.

     Cezar Santos — Às vezes o dinheiro é legal, mas passado ao candidato de forma escamoteada…
       Se a pessoa tem o dinheiro legal, por que vai sujá-lo e passá-lo de forma ilegal? O dinheiro de caixa 2 é ilícito, é dinheiro sujo, que não tem origem clara, ou porque foi de corrupção ou de sonegação ou por estar acima do limite de doação. Mas por que alguém vai doar acima do limite legal — o que, no caso de pessoa física, é 10% de toda a receita que ela teve no ano anterior e, no caso da empresa, é 2% do faturamento dela? É muito dinheiro, por que alguém vai querer doar mais do que isso?

       Já pegamos muitos casos em que a pessoa doou mais do que arrecadou. É porque, na verdade, ela está emprestando só o nome. Isso é somente para lavar o dinheiro, que veio de uma origem suja. Portanto, é um dinheiro que não poderia estar na campanha e está. Por isso é que o dinheiro passa pelo caixa 2. Se ele fosse lícito, a empresa apenas doaria no caixa 1, o caixa oficial da campanha. Se a pessoa não quer que a doação apareça, por ter receio de o candidato perder e, depois, sofrer o risco de ser retalhada por isso pelo vencedor, doa para o partido. Hoje, a legislação eleitoral prevê essa possibilidade. O partido, então, distribui entre os candidatos e ninguém fica sabendo para quem foi dado aquele dinheiro, pois cai no caixa do partido e não é possível saber quem doou para quem. O caixa 2 é isso.

       Às vezes, o dinheiro é lícito, mas o objetivo final, o emprego do dinheiro, é ilícito. Às vezes, precisam comprar apoio político, mas obviamente isso não é previsto na legislação como autorizado. Então, o candidato vai dar o dinheiro para o vereador trabalhar para ele no caixa 2. O dinheiro não aparece porque o gasto foi ilícito. O problema é que há o dinheiro legal que é utilizado para comprar a influência política do mandato — pois quem foi eleito não vai dever sua eleição a quem votou nele, mas sim a quem financiou sua campanha. É uma espécie de corrupção institucionalizada, permitida, não punida e admitida.

      E há o financiamento ilegal. Se adotarmos o financiamento público, proibindo o financiamento de empresa, isso por si só não será suficiente para impedir o financiamento ilegal, o financiamento clandestino com dinheiro ilícito — proveniente de sonegação, corrupção, tráfico de drogas, o que seja. É claro que quando se adota o financiamento público, proíbe-se o financiamento por em­presa e impede que aquela empresa, legalmente, possa doar, mas não é o suficiente para impedir o caixa 2. Isso terá de ser feito de outras maneiras, o que é, normalmente, um pouco mais complexo. Se se diminui a necessidade de financiamento, barateando as campanhas eleitorais, a possibilidade de esse dinheiro ilícito interferir na campanha é menor — se o político não precisa do dinheiro, por que ele vai pegar?

     O que encarece demais a campanha eleitoral, hoje? Basicamente são as duas principais despesas: a compra do apoio político e o marketing, o programa eleitoral chamado “gratuito”. Gratuita é apenas a veiculação na televisão, pois a produção não é. Pelo contrário, ela é muito cara, caríssima. Não só pela necessidade de ter atores, produtores, cinegrafistas, câmeras, editores e todo esse pessoal, mas também porque tem, por trás de tudo, o marqueteiro, que é o profissional mais bem pago do mercado, hoje. O bom marqueteiro é mais bem pago do que jogador astro de futebol. Esse marqueteiro não trabalha de qualquer jeito, é um profissional exigente e quer só o melhor para apoiar suas pesquisas. Ele quer pesquisas qualitativas, diárias, para avaliar o programa eleitoral que ele pôs no ar e para que, assim, ele possa preparar o próximo capítulo. As pesquisas qualitativas são caríssimas e tem de ter muito dinheiro para isso. Se não regulamentarmos uma forma para impedir que esse custo da propaganda eleitoral continue alto, não conseguiremos fechar a entrada de dinheiro ilícito. É preciso reformar esse modo de fazer propaganda eleitoral para que fique mais barato.

     Elder Dias —– Já houve algumas tentativas de baratear o horário eleitoral. Como o sr. vê as restrições que hoje são impostas?
       A legislação melhorou um pouco. Mas, ainda assim, existem algumas questões. Por exemplo, hoje, um partido pode lançar uma vez e meia o número de candidato, na eleição proporcional. Em uma coligação, esse número é o dobro das vagas. Ora, se eu tenho 10 vagas em uma Câmara de vereadores, por que meu partido vai lançar mais do que 10 candidatos? Se eu estou lançando 15 ou 20, eu estou colocando um candidato para brigar com o outro, pelo voto. Ou seja, correligionários disputando votos com correligionários. Se aumentam a competição, aumenta a necessidade de dinheiro. Portanto, nós precisaríamos diminuir a quantidade de candidatos. Cada partido ou coligação só poderia lançar, no máximo, a quantidade de cadeiras que há de disputa.

     Elder Dias —– E a lista fechada, como o sr. percebe isso?
      A lista fechada é um sonho dos caciques partidários. Se houver lista fechada com fidelidade partidária, acaba, totalmente, a liberdade do parlamentar. É o cacique partidário, é a direção partidária que vai dizer o que deve e o que não deve ser feito. Acabaria a negociação de balcão, no Congresso Nacional, e a negociação passaria a ser somente entre presidentes de partido e de presidentes de partido com o presidente da República. O que o presidente do partido falar o deputado terá de seguir. Do contrário, será expulso, perderá o mandato ou, então, lhe será negada legenda para a próxima eleição, ou ele será colocado no fim da lista seguinte. Esse é um problema sério.

       Existe uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que é bastante interessante. Ela propõe eleição em dois turnos para o Parlamento, para Câmara de Vereadores, para a Assembleia e para a Câmara dos Deputados. De que maneira? No primeiro turno dessa eleição, o eleitor vota no partido, na legenda. Tem até uma lista partidária, mas que não é pré-ordenada, é feita sem qualquer ordenação. O eleitor pode votar no candidato ou no partido, mas a votação toda vai só para o partido. Define-se, então, no final da apuração do primeiro turno, quantas vagas cada partido vai obter. No segundo turno da eleição, vota-se no candidato. O candidato que tiver mais votos pula para o primeiro lugar da lista. Então, quem acaba ordenando a lista é o eleitor, e não o cacique. Assim, se o partido tem só uma vaga e o candidato do cacique foi o segundo mais votado, ele vai virar suplente. É uma maneira interessante de se ter uma lista, mas que não é pré-ordenada. É uma lista que será ordenada pelo eleitor no segundo turno.

“Prefiro o termo ‘petropina’ em vez de petrolão”

       Elder Dias —– Existe um dogma de que o financiamento público só dá certo com lista fechada. É uma falácia? Há como contornar isso?
        Como o financiamento público implica repassar o dinheiro para o partido e este administrá-lo —– não se pode passar o dinheiro para o candidato —–, acham que, se tem uma lista aberta e o partido concentra o dinheiro em dois ou três candidatos, aqueles que estão sem dinheiro não terão condições de se elegerem ou terão de arrumar dinheiro por fora. Essa é a crítica que se faz. Quando se tem a lista pré-ordenada, evidentemente, o partido investirá o dinheiro naqueles que estão em primeiro lugar da lista. Mas essa lista vem de uma eleição intrapartidária. E a democracia interna dos partidos a gente sabe como se dá, é pior do que fazer salsicha.

     Elder Dias —– O sr. atuou no caso Caixego [Caixa Econômica do Estado de Goiás], que também envolveu uma questão de caixa 2.
      Foi dinheiro desviado de um acordo [com servidores] para fi­nanciar campanha. Só que aquilo foi troco de pinga, se você for com­parar com o dinheiro que hoje rola.

     Elder Dias —– O que aconteceu com aquele dinheiro? Ele foi devolvido? Como ficou?
      Naquele caso, em um determinado momento, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] entendeu — e isso foi logo no começo do processo, eu já tinha feito a denúncia — que, como a Caixego estava em liquidação ordinária, ela não integrava mais o sistema financeiro nacional. Ali, então, não teria ocorrido um crime contra o sistema financeiro, mas outro tipo de crime, o que, por essa razão, não seria da competência da Justiça Federal. Assim, o caso foi para a Justiça Estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que algumas das diligências que tinham sido realizadas com a autorização do juiz federal eram nulas, porque o juiz não tinha competência legal para autorizá-las. Principalmente, as escutas telefônicas e mais algumas providências. Isso prejudicou muito a solução do caso, pois muitas provas importantes não puderam ser utilizadas. Esse caso foi para a Justiça Estadual e eu não acompanhei seu desfecho, a não ser pelas notícias da imprensa, porque não fui mais o procurador do caso, já que atuo na Justiça Federal.

      O que apuramos, na época, está na denúncia que eu fiz: houve um acordo, as pessoas acreditavam que os beneficiários — os reclamantes na ação trabalhista — acreditavam que estava sendo pago um valor bem menor em relação ao que, de fato, tinha sido objeto do acordo. Boa parte desse dinheiro foi para propina, para permitir que o acordo fosse realizado. Dessa forma, o então procurador-geral do Estado recebeu dinheiro, uma parte ficou com os advogados e com as pessoas que intermediaram essa negociação e outra parte foi para a eleição, para pagar dívida de campanha. Isso foi apurado, na época. Como algumas provas não puderam ser utilizadas, talvez isso tenha influenciado negativamente no resultado do julgamento.

     Cezar Santos —– É difícil falar em tese, mas a impressão é de que, se aquilo tivesse acontecido hoje, o desfecho do caso não teria sido o mesmo. Parece-me que, atualmente, o Ministério Público tem mais condições de apurar, ou talvez esteja com mais crédito junto à sociedade.
       Não vejo assim. O mérito maior, a meu ver, foi da própria tese que a defesa levantou e conseguiu convencer os tribunais em Brasília, de que aquele assunto não era federal, mas, sim, estadual. Dessa forma, as provas ficaram nulas. Sem provas, não tinha como tocar o caso para frente. E eram escutas telefônicas, não tinha mais como voltar atrás. Nós tivemos, depois disso, aqui em Goiás e em todo o Brasil, várias operações com escutas telefônicas que foram anuladas pela Justiça.

      O fato é que o STJ, principalmente, é muito restritivo com relação à utilização de escutas telefônicas para apurar crimes de colarinho branco. A gente não vê o STJ anulando escutas telefônicas quando se está investigando, por exemplo, o tráfico de drogas. Aí, o peso e a medida parecem ser um; mas, quando se trata de crime do colarinho branco, o grau de exigência tem sido grande e tem dificultado o trabalho. O caso Caixego foi o primeiro. Se estudarmos as operações e os casos que foram anulados pela Justiça com este tipo de fundamento, veremos que esse foi o primeiro. Daí, então, o mérito maior da defesa. Depois disso, outros casos seguiram essa jurisprudência. Na época não havia escutas telefônicas, não se utilizava tanto esse método para apurar esse tipo de crime. A lei de lavagem de dinheiro foi utilizada pela primeira vez neste caso. Era tudo muito novo. Não sei, mas acho que hoje, provavelmente, se essa tese tivesse sido levantada, o destino teria sido o mesmo.

     Cezar Santos — Baseado em sua experiência em estudo de casos, que deve ser vasto, o sr. diria que hoje esse escândalo do petrolão…
       (interrompendo) Eu não gosto deste nome. Acho que “petrolão” é falta de criatividade. A revista “Veja” patrocinou esse termo e outros veículos estão seguindo, mas é de uma falta de criatividade sem tamanho. O termo “mensalão” saiu de uma pessoa extremamente inteligente e criativa, um frasista com presença de espírito muito grande, que é Roberto Jeferson [ex-deputado], que foi um dos condenado no próprio caso que batizou. Ele falou em “mensalão” e isso pegou. A “Veja”, por falta de criatividade, não conseguiu arrumar um nome melhor e veio com essa história de petrolão.

     Elder Dias — Mas não há um viés ideológico no termo “petrolão”, para colar esse caso com o mensalão?
      Pode ser que tenha, mas até nisso é ruim, porque este escândalo é muito maior do que o mensalão. Usando este termo, estão reduzindo este escândalo atual ao tamanho do outro. Acho “petropina” um termo muito mais criativo, porque é petróleo com propina. Ou seja, leva à dedução de que ali a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina. Enfim, eu não gosto de petrolão, acho uma falta de criatividade incrível.

     Cezar Santos — Se não me engano, pelos valores envolvidos, este pode ser o maior escândalo do mundo. Isso tem procedência, em sua opinião?
       Teve um jornal, não me lembro se a “The Economist” ou o “The New York Times”, que disse ser este o maior desfalque, o maior roubo público, em países democráticos de que já se tomou conhecimento. E não é difícil de explicar isso, não, pelo contrário, é até fácil de explicar. Quando a gente tem notícia de escândalo de corrupção no Japão, por exemplo, vemos o corrupto flagrado chorar na televisão, pedir perdão, até cometer haraquiri [termo japonês para designar suicídio]. Ocorre que, em países desenvolvidos, onde o sistema de justiça funciona, o sistema processual penal funciona, o sistema de controle funciona, esses escândalos de corrupção são identificados e punidos quando ainda não cresceram.

      É comum, por exemplo, vermos nos Estados Unidos políticos flagrados recebendo propina de US$ 10 mil. Isso aqui no Brasil é insignificante, em termos de propina. Nosso problema é que temos uma cultura de impunidade muito grande. Daí, se formos voltando no tempo, percebemos que os escândalos que se sucedem estão cada vez maiores. Como o escândalo anterior não foi punido, o próximo vai ser maior. Isso é tão obvio e banal que não sei como as pessoas não perceberam isso antes.

      No julgamento de um dos habeas corpus do caso Petrobrás, os ministros do STJ se disseram estarrecidos com a quantidade de dinheiro envolvida. Ora, mas esse não foi o primeiro escândalo que chegou ao STJ. Nós tivemos a Operação Castelo de Areia [investigação, feita pela Polícia Federal em 2009, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro operações do Grupo Camargo Corrêa], que o STJ anulou. Se a Castelo de Areia não tivesse sido anulada, mas, pelo contrário, se tivesse chegado a bom tempo, nós não teríamos essa Operação Lava Jato agora. Aquele pessoal da Castelo de Areia é o mesmo que está nessa agora. Se eles tivessem sido punidos lá atrás, não teríamos isso agora.

      Nosso sistema é muito permissivo. Por quê? Isso ainda é uma herança, um legado do regime militar. Durante aquele período, muita gente sofreu com os abusos do Estado. Teve gente que foi torturada, que foi presa, que foi “desaparecida”. E teve gente que foi torturada, presa e “desaparecida”. Quando o regime militar cedeu espaço para o civil, tivemos uma Constituinte. Nela, havia vários constituintes que tinham sofrido na pele com a ditadura. E esses constituintes colocaram na Constituição salvaguardas para garantir que ninguém no futuro passasse por aquilo de novo. Tantas salvaguardas contra a atuação punitiva do Estado que hoje não conseguimos punir os criminosos, principalmente aqueles do colarinho branco, que são os que têm mais condição de usar essas salvaguardas. Portanto, essas salvaguardas, que foram feitas para garantir a democracia, a República e o Estado democrático de direito estão, pelo exagero, afundando esse próprio Estado, porque não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas.

      Cezar Santos — O sr. diz que surpreende que as coisas tenham crescido. A coisa não cresceu dentro da Petrobrás justamente porque o “status quo” de poder instalado na República hoje está profundamente implicado e isso serve para financiar o partido do governo e seus aliados privilegiados?
        Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela vai florescer. E tenho repetido: este ainda não é o maior escândalo que vamos ver. Ainda vamos ter um escândalo maior do que esse. E digo até qual: será no BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigações, ouvindo escutas telefônicas? Não. Mas é que as coisas são óbvias demais. A corrupção floresce em ambientes onde há muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e impunidade total. O BNDES está alavancando com mais de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional, fazendo empréstimos a juros subsidiados. Mas não sabemos para quem, quanto foi para cada um e nem quais são as garantias. Por quê? Porque alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU [Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado (enfático). É claro que isso é uma cultura para a corrupção. Tudo isso é muito óbvio. Quando conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a “petropina” vai parecer troco de pinga. Se na “petropina” tinha obra em torno de R$ 70 bilhões em contratos, no BNDES há R$ 500 bilhões, sete vezes mais. Só que na Petrobrás havia o TCU investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, há muito tempo. Mas no BNDES nós não temos nada, não sabemos nada.

    O dinheiro, por exemplo, para financiar obras no exterior, por exemplo, em Cuba, chega lá depositado, por exemplo, em um banco do país. E quem está tocando essa obra é a Odebrecht, que foi considerada pela Transparência Internacional a empresa privada de menor transparência entre as grandes, sem qualquer estrutura interna de combate à corrupção. Esse dinheiro do BNDES, então, vai para o banco cubano e é movimentado sem controle nenhum. Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro, como poderemos rastreá-lo? Então, o que vemos é como se tivessem arando o terreno fértil, colocando adubo e semeando corrupção. Será que ela vai nascer? É evidente que vai! (enfático)

      Portanto, nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção na República. Esse, sim, será o maior, não tem como ter outro maior só porque a maior quantidade de dinheiro está ali. As medidas que os colegas estão tomando na Operação Lava Jato são úteis, mas não são as únicas nem as mais eficazes. Combate-se a corrupção com punição e prevenção. Primeiro, é preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos de controle, organismos, entidades e órgãos independentes de controle interno e externo, para ficar auditando esses contratos, ficar avaliando, verificar execução, cobrar prestação de contas e para poder identificar uma eventual situação de irregularidade antes de ela acontecer ou quando ainda estiver no começo. É preciso ter transparência, ou seja, todo mundo tem de ver o que está acontecendo. Porque quem está ali dentro fica constrangido e com medo de ser preso. Se está protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais à vontade para roubar.

      Tem de ter controle e transparência, e também um sistema processual que seja eficaz para punir os casos em que não foi possível prevenir. Aí nós entramos em um problema sério, voltando à questão dos constituintes. Nós temos garantias em excesso, em decorrência disso um processo criminal e judicial que não acaba nunca. A garantia diz que a pessoa não será considerada culpada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Nos Estados Unidos, o réu não pode ser considerado culpado enquanto não houver prova em contrário. Aqui, não: enquanto não tiver sentença judicial condenatória transitada em julgado. E a pessoa pode recorrer. E há recursos infinitos. Fica nisso, recorrendo, sem deixar transitar. E, assim, nunca será considerada culpada.

       Isso não está sendo utilizado somente nos crimes de colarinho branco, a criminalidade violenta também está se aproveitando disso. Por isso as pessoas condenadas logo estão nas ruas. Se é condenado a sete anos, cumpre 11 meses e já sai da reclusão, o sistema favorece todo mundo. Vejo iniciativas no Parlamento para endurecer penas, aumenta-las. Podem até impor pena de morte, três vezes pena de morte para o mesmo individuo. Com nosso atual sistema processual não vamos conseguir executar sequer uma delas, quanto mais as três. É uma enganação quando se vê um político defendendo aumento de pena sem defender uma reforma no sistema processual e de investigação criminal que permita que se faça uma investigação célere, segura — com garantias para o investigado, mas também com possibilidade de obter provas com que consigamos responsabilizá-lo —, um processo de responsabilização com direito à defesa, mas que chegue ao fim, que não seja tão demorado, que não dê margem para manobras que visem fazer o processo prescrever. Se o político não defende isso dessa forma, está apenas enganando.

mesa-geral

Procurador Helio Telho fala aos editores Cezar Santos e Elder Dias: “Quem financia eleição de alguém faz negócio”

       Cezar Santos — Ou é um político mal informado.
      Não acredito em desinformação por parte de políticos. Ninguém assume um mandato sendo ingênuo. O político bobo nasceu morto. Não adianta endurecer a pena se não tiver um sistema processual que funcione. No caso da Operação Lava Jato, está havendo uma situação muito interessante: o sistema está funcionando. Pessoas foram presas e quem está preso não está ali por punição. São prisões processuais: tinha gente ameaçando testemunhas, gente com passaporte escondido de outro país, gente que estava se preparando para fugir com dinheiro lá fora, gente tentando atrapalhar eventual delator que resolvesse delatar, esquemas que continuavam funcionando e as prisões serviram para desarticulá-los. Tudo isso voltado para o processo. O sistema está mantendo essas pessoas presas, porque é preciso. Como tudo está funcionando, essas pessoas que estão presas, a cada dia, estão vendo sua situação mais perto do que foi o caso do mensalão. Muitos dizem que o julgamento do mensalão não adiantou nada, porque, enquanto havia o processo estava ocorrendo a “petropina”. Pelo contrário, adiantou muito, porque, como teve gente cumprindo pena — e tem até hoje, há operadores do esquema que ficarão muitos anos na cadeia —, essas pessoas envolvidas com a “petropina” se veem no lugar daquelas. O mensalão causa o efeito Orloff: quem está na “petropina” estão se vendo no lugar daquelas, com os condenados lhes falando “eu sou você amanhã”. Pensam “poxa vida, amanhã serei eu a pegar 40 anos de cadeia”. Então, estão resolvendo colaborar, em troca de uma melhora nessa situação.

     Cezar Santos — O sr. já percebe um trabalho de desconstrução, ou desmoralização, da figura do juiz Sergio Moro [da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo da Operação Lava Jato]?
     Sim, claro. A atuação de Sergio Moro tem sido muito importante no caso, mas, talvez, se pegar a conta da Operação Lava Jato, isso represente 20% do êxito dela. Os 80% restantes estão na conta de quem está investigando de fato — o MPF, coordenando, e a PF, apoiando. Sergio Moro não investiga. Ele é juiz, não tem função de investigação. Está lá, quieto em seu gabinete e então chega um investigador e lhe diz que precisa de um mandado de busca. Ele olha as provas, os fundamentos, verifica tudo e dá o documento. Cumprem o mandado, acham mais coisa e voltam ao juiz. Novamente pedem providências e o juiz autoriza.

      Nesses 80% restantes, há uma equipe de sete procuradores da República, de vários delegados, de dezenas de agentes e peritos da PF. Mas a imprensa precisa de um rosto, de uma imagem. Vocês sabem disso mais do que eu. Na configuração do sistema, o juiz é um só, Sergio Moro. Na Procuradoria, há sete pessoas, na PF há uma dezena de delegados e agentes. Não há um “rosto” da PF ou do Ministério Público. Sergio Moro não deu sequer uma entrevista, não soltou qualquer nota e só fala por meio do processo. Mesmo assim, está aparecendo muito, por conta das circunstâncias. Nessa hora, então, aqueles que estão se sentindo atingidos por essa operação vão atacar esse rosto que aparece. Daí vem a tentativa de desconstrução de sua imagem, como buscaram fazer com Joaquim Barbosa [ministro do STF relator do processo do mensalão]. Isso ocorre tanto por parte de políticos como por parte de advogados dos envolvidos. Há, ainda, o braço midiático desse esquema. Isso tudo porque enxergam nele o único alvo certo para promover os ataques.

      Nossa advocacia criminal ficou muito mal acostumada no Brasil. A maioria dos grandes criminalistas trabalha somente buscando as nulidades [atos jurídicos que carecem de requisitos fundamentais, por terem sido produzidos com algum vício]. Quando não conseguem resolver a questão em favor de seu cliente na base das nulidades, têm uma dificuldade muito grande para desenvolver outras táticas para atuar no processo. Isso se torna ainda mais difícil para eles em um processo como o da Lava Jato em que as provas são muito robustas. Então, qual passa a ser sua tática? Atacar a figura do procurador, do delegado ou do juiz. Como são vários os procuradores e delegados, não têm um rosto único, optam por questionar a figura do juiz.

       Elder Dias — Sobre a questão do exagero de recursos, temos, por exemplo, o empresário Carlos Cachoeira, que já foi condenado. Até quando ele poderá recorrer? Como fica o desfecho de seu caso?
      Ele já foi condenado três vezes: tem uma condenação no Rio, outra em Brasília e a maior delas em Goiânia. Ele recorreu e o tribunal não julgou ainda em segunda instância. O desfecho só se dará quando transitar em julgado. Ele só vai cumprir pena nesse caso.

“Dilma não mandou investigar coisa nenhuma”

      Elder Dias — E há uma previsão de quando isso possa ocorrer?
     Não, não há. O sistema não tem um calendário fixo. Vai depender da pauta do tribunal que vai julgar o recurso. Imaginemos que o tribunal diminua ou aumente a pena — nós, do Ministério Público, achamos que a pena dele de 39 anos de cadeia foi pequena, então há recurso para aumentá-la. E depois desse julgamento ainda haverá recursos. Uma infinidade de recursos, enquanto um ministro ou desembargador não constatar que está havendo um abuso de recursos — o que não é nem o caso dele ainda, já que é o primeiro recurso contra as condenações, um direito que todo mundo tem de ter. Se derem a ele mil recursos, ele vai usar os mil recursos, porque a outra opção é ele cumprir 39 anos de cadeia. O problema não é seu advogado recorrer: o problema é o sistema dar a ele mil recursos, isso não pode. Tem de lhe dar esse direito, mas não nessa quantidade.

     O recurso tem de ser um instrumento suficiente para que a situação da pessoa condenada seja reavaliada ou confirmada. Afinal, 39 anos de cadeia não são 39 dias, é a metade de uma vida. A sociedade precisa ter a segurança de que essa condenação é uma condenação correta. Para isso existe o recurso, para que o processo seja avaliado por outros magistrados, que estão em um tribunal, portanto mais experientes do que os que estão na instância de primeiro grau. Então, outros analisarão e verificar se está pouco ou muito ou é a pena ideal.

     Reafirmando, então, o problema não é esse, mas ter essa infinidade de recursos. Veja o caso de Luiz Estevão [senador cassado e recentemente com recurso negado pelo STF contra condenação por falsificação de documentos relativos à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo]. Perderam a conta dos recursos que ele interpôs. Até que ele tentou um último recurso, o qual, se o ministro do STF Dias Toffoli não tivesse obstado e dito que ali havia um abuso de recursos, mais um dia e o caso seria de prescrição. O ministro devolveu o processo e expediu o mandado de prisão. Ou seja, o próprio representante do STF percebeu que estava havendo abuso. Voltando à questão da Constituição de 88, as garantias são demais — o direito do contraditório, o direito à ampla defesa, o direito de acesso à Justiça — o juiz, vendo que tem de cumprir todos esses princípios, fica com séria dificuldade de dizer que está havendo abuso. E então vai permitindo, até chegar ao ponto de alguém dizer que, se permitir mais um recurso, não vai ter mais jeito, porque o processo vai prescrever.

     Não defendo acabar com os recursos, claro, mas eles não podem ser infinitos. O STF agora está julgando uma questão agora que é o absurdo dos absurdos. Ocorre o seguinte: o réu foi condenado e o Ministério Público viu a sentença, achou que estava bom e não recorreu. Então, o processo transitou em julgado para a acusação. O réu foi condenado a quatro anos e o crime prescreve em oito. O réu vai recorrendo e os anos vão passando. O MPF quer a execução da pena, mas não pode, porque não transitou em julgado para a defesa, que, claro, vai recorrer até se completarem os oito anos para prescrever o crime. Nossa tese é a seguinte: como o recurso é da defesa e o Ministério Público não recorreu — porque se deu por satisfeito com a pena e quer executá-la, mas não pode —, então a prescrição não pode continuar avançando. Enquanto houver recurso apenas da defesa, o que impede a acusação de executar a pena, essa pena não pode prescrever, senão se dará ao advogado de defesa o poder de escolher se seu cliente poderá ser preso ou não. Ora, se for assim o advogado já decidiu: o cliente não vai cumprir pena. E uma coisa tão óbvia está sendo discutida no STF, porque tem gente que acha que a defesa tem direito de recorrer enquanto também corre a prescrição.

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No BNDES vai estourar mais um grande escândalo. O Ministério Público Federal está exigindo acesso a informações sobre empréstimos do BNDES. O TCU quer que o banco encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi

      Cezar Santos — Como o sr. analisa o fato de a presidente Dilma Rousseff dizer que a investigação do petróleo — ou “petropina”, como o sr. prefere —, só está acontecendo porque ela mandou?
      Acho que é uma forma de propaganda por parte dela. Para começar, não foi Dilma quem mandou investigar. Quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal. E ela não manda no Ministério Público, que tem independência, autonomia e investiga se a presidente quiser ou não. A decisão de investigar um crime não é da esfera de atribuição dela. É como se eu, na torcida, dizer que o jogador errou o pênalti porque eu mandei. Pode até ser meu desejo, mas isso independe de mim. Ou seja, é propaganda. A Polícia Federal está sob o comando da presidente — e deve estar mesmo —, mas quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público. A polícia está dando o apoio, e não poderia ser diferente, porque o Ministério Público está cumprindo ordens do juiz; logo, a polícia tem de fazer, em cumprimento de seu papel legal.

     É possível dizer que, no passado, esse tipo de investigação não chegaria aonde hoje está chegando. Hoje, temos alguns instrumentos legais que não tínhamos antes. O País desenvolveu muito seu papel de investigação criminal, de troca de informações entre órgãos que têm atribuição de investigação, seja criminal ou não, como a CGU, TCU, Ministério Público, a polícia, o Coaf [Conselho de Con­tro­le de Atividades Financeiras]. E temos leis, que foram promulgadas recentemente por exigência internacional — como a nova lei de lavagem de dinheiro, que entrou em vigor em 2012, e a nova lei de organizações criminosas, que entrou em vigor no ano passado. Essas leis estão sendo usadas em larga escala na Operação Lava Jato. Se não tivéssemos essas leis, não chegaríamos aonde os colegas estão chegando.
      Se Dilma teve um mérito nessas leis, foi o de as sancionar. Ela poderia tê-las vetado. Ocorre que o Brasil participa de organismos internacionais, como a Organi­zação Mundial do Co­mércio (OMC), a ONU [Orga­ni­za­ção das Nações Unidas], organizações mundiais de combate à corrupção, que recomendam a adoção de medidas como essas, de forma homogênea, no mundo inteiro. E avaliam o Brasil se está cumprindo essas metas. Dão nota, informando se o País foi aprovado ou não. E essas orientações passam pela estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro — que é formada por mais de 60 órgãos e entidades privadas e públicas, que analisam e formulam as propostas de alteração legislativa. Isso vai para o Congresso Nacional, que debate o tema e enxerga que, se não forem aprovadas essas medidas, o Brasil corre risco de retaliação. A propósito, corremos o risco de sofrer retaliação internacional por não ter aprovado uma lei que criminaliza o terrorismo e seu financiamento. Isso está sendo avaliado agora e pode jogar a nota do Brasil lá para baixo. Estamos evoluindo, essa é uma fase. Preci­sa­mos evoluir mais, principalmente na questão do processo criminal, do processo de improbidade, porque isso tem de ter um fim. As pessoas condenadas precisam cumprir a pena, senão teremos escândalos cada vez maiores. E já precisamos arrumar um nome para o escândalo do BNDES, quando ele aparecer, senão a “Veja” vai usar a criatividade zero dela antes novamente, para batizá-lo. (risos)

      Elder Dias — O sr. acha mesmo que esse escândalo realmente vai aparecer? É uma bomba-relógio, questão de tempo?
     Sim. Nos próximos dois anos, talvez até antes. Digo isso porque já existem ações do Ministério Público Federal exigindo acesso a essas informações. Algumas dessas ações já foram julgadas em primeiro grau e nós ganhamos. A Justiça Federal, em Brasília, mandou o BNDES colocar tudo na internet. Houve um recurso interposto e essa decisão não pode ser executada enquanto esse recurso não for julgado. Teve também uma determinação do TCU para que o BNDES encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi, mas o BNDES disse não. Agora, o TCU ameaça multar o presidente do BNDES [Luciano Coutinho] se não houver o encaminhamento. Para não ser multado, ele terá de ir ao Supremo Tribunal Federal pedir salvaguarda contra a ação do TCU. Então, o STF vai decidir se o TCU deve ou não ter acesso a isso. O STF provavelmente decidirá que deve ter, porque é dinheiro público e a Corte tem reiteradas decisões no sentido de que não há sigilo bancário quando se trata de dinheiro público. Aplicando essa jurisprudência, quando o TCU perceber o que há ali, a bomba vai estourar.

     Elder Dias — Saindo do foco de trabalho, o que costuma ler? Quais são seus hobbies?
      Esse tipo de perguntas eu não respondo. Não falo sobre questões que dizem respeito à individualidade. Já dizem que eu sou um procurador que gosta de aparecer, que, se eu acordo de noite e vou à geladeira e vejo aquela luz na minha cara, começo a dar entrevista para o refrigerador (risos). Falo sobre os assuntos os quais a gente falou. Você me segue no Twitter e percebe que não coloco nada sobre a vida pessoal — no máximo, alguma coisa sobre futebol. Agora, questões como filmes que eu gosto de ver, livros que estou lendo, se eu gosto de vinho ou não, para onde gostaria de viajar, isso é muito bom para quem é celebridade da revista “Caras”. Não é meu caso. Minha vida particular é muito pouco interessante.

Fonte: Jornal Opção

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Não há, contudo, moderação ideológica. A idéia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade. Obrigado.

 

 

nov 10

Para 81% dos brasileiros, é fácil desobedecer leis no país

      Pesquisa da FGV mostra ainda que a maioria da população tem a percepção de que brasileiros preferem o ‘jeitinho’.

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Confiança no Judiciário alcança 32% da população; na polícia, 33% (Andre Dusek/AE/VEJA)

      A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis. Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confiam no Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores – 29% e 31%, respectivamente – em pesquisa anterior.

    O levantamento mostra também que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento. “Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no cumprimento das leis”, explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

      O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, na íntegra, nesta terça-feira. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7.100 pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde “discordo muito” a “concordo muito” nas afirmações propostas.

      Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do “jeitinho” como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos mas, ainda assim, o índice é alto: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão um jeitinho, sempre.

      A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o “jeitinho” é a regra, percentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

      Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que “a maioria dos policiais é honesta”. Para quem ganha oito salários ou mais, o percentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. “Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem na polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta.”

   Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, a impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. “Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização, a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer”, afirmou Santos.

Fonte: O Estadão

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nov 03

O STF não pode se converter em uma corte bolivariana, defende Gilmar

     O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

     A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

     Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo.

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Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete

     A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

    “Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

     Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

     Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.
   Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?
Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?
Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?
Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.
A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?
Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?
Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?
 O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.
Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?
Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?
Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?
Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?
Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.
Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?
Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?
Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?
A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

Fonte: Jornalistas: Valdo Cruz e Severino Motta/Poder

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