Arquivo por categoria: Pedro Porfírio

jun 02

Semideuses, poderosos e intocáveis

      Ministros do STF são nomeados  pelo chefe do Executivo, ganham cargos vitalícios e detêm superpoderes.

Toffoli e Marco Aurélio falam

     O Supremo Tribunal Federal, com seus ministros de mandatos  praticamente infinitos a partir de nomeações de viés político e abrangências decisórias ilimitadas, compõem a mais perfeita prova de que há um lixo autoritário explosivo, intocável, produzido bem antes mesmo da ditadura militar e que é preservado incólume por que a grande maioria dos congressistas é formada por uma corja de rabo preso e ninguém tem peito de dizer certas verdades que contrariem os senhores das nossas liberdades e dos nossos direitos.

     Esse escândalo recente espetacularizado com o anúncio da aposentadoria precoce do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes traz de volta essa incongruência herdada da Constituição de 1891: um ministro nomeado com base em articulações políticas ganha poderes indiscutíveis para o resto da vida e só é obrigado a pendurar a toga aos 70 anos. 

      Marco Aurélio Mendes de Faria Mello foi nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Afonso Collor de Mello, quando tinha 44 anos: terá 26 anos de poder quase discricionário. José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, foi empossado no Supremo um mês antes de completar 42 anos. Terá 28 de casa, comida e roupa lavada com os maiores proventos da República e poderes incomensuráveis. Gilmar Mendes saltou do governo FHC em 2002, aos 47 anos.  Fica com a toga por 23 anos.

      O STF é o píncaro do judiciário e onde a escolha de um ministro é atributo do presidente, apesar da sabatina no Senado, que dificilmente reprovaria uma indicação. Mas não é o único: O Superior Tribunal de Justiça, que tem indicações fatiadas em três segmentos, também garante os mandatos até os 70 anos.

     Nos tribunais de contas, as indicações são negociadas no Congresso: vários ministros e conselheiros são ex-parlamentares ou resultam de acordos políticos, como o que fez ministra do TCU a mãe do então governador Eduardo Campos. Ana Maria Arraes,  que obteve o diploma de bacharel em direito aos 51 anos, foi nomeada para o TCU em 2011, já com 64 anos, 13 anos depois de graduada pela Universidade Católica da Bahia, e a um ano do prazo limite para ser indicada. 

     A vitaliciedade dos cargos nas cortes superiores não é uma regra geral no mundo ocidental. Os membros dos tribunais constitucionais europeus exercem mandatos por tempo certo, como é o caso de Portugal, Alemanha, Espanha e Itália. Nas cortes da Alemanha e na sul-africana os ministros têm os maiores mandatos, doze anos; na italiana e na espanhola, nove; na Colômbia e no Chile, oito anos; e em Portugal, seis anos com direito a uma recondução

      Há outra diferença importante, segundo observou o procurador federal Gustavo Augusto Freitas de Lima, pós-graduado em Direito Público: “A Corte constitucional no modelo europeu é criada para conhecer exclusivamente do contencioso constitucional, estando situada fora do aparelho jurisdicional ordinário”.  

      O Brasil adota um sistema misto, praticamente sem paralelos em outros sistemas judiciais. O Supremo acumula as funções de Corte Constitucional e, em alguns casos, de última instância recursal. Essa função é, de certa forma, exercida paralelamente ao Superior Tribunal de Justiça, inclusive com a possibilidade de interposição simultânea de recursos às duas Cortes, ainda que se exija distinta fundamentação. Este sistema cria a estranha possibilidade de dois Tribunais Superiores examinarem a mesma questão. Além de toda essa hercúlea tarefa, o STF ainda se digna a atuar como quarta instância judicial para o julgamento de habeas corpus. É, de fato, um sistema ímpar, de competências excessivamente amplas”.

       Se fosse só isso. Os ministros do STF atuam como legisladores e  revogam leis como a que garantia a impressão do voto nessas urnas eletrônicas. E vão mais longe: ano passado, o ministro Luiz Fux se arvorou da condição de mediador da greve dos professores no Estado do Rio.

        Quando se pensou o Conselho Nacional de Justiça para fazer um controle externo do Judiciário os ministros garantiram que seu presidente seria o mesmo presidente do STF e ainda formataram uma composição em que 9 dos 15 conselheiros são magistrados: na minoria, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

       Só quem é cego ou ingênuo não percebe que o sistema tratou de salvaguardar seus interesses através do Poder Judiciário. Os delírios autoritários do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes expressaram apenas de forma sincera e ostensiva a potencialidade abrasiva enfeixada emblematicamente em 11 senhores. Isto no primeiro escalão do modelo ditatorial de Justiça. 

Fonte: Jornalista Pedro Porfíro

====================

Comentários

Todos os comentários são moderados, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Não serão aceitas mensagens com links externos ao site, em letras maiúsculas, que ultrapassem 1 mil caracteres, com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência. Não há, contudo, moderação ideológica. A ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade. Obrigado.

 

 

Página 1 de 11