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abr 05

Ilhéus realizará Conferência Municipal de Saúde

Ilhéus realizará Conferência Municipal de Saúde

Conferência Municipal de Saúde Secom Ilheus

     Por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, será realizada no próximo dia 7, sexta-feira, a partir das 9 horas, a 7ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Ilhéus.

    Este ano, o tema central será “O SUS enquanto política de estado: o que eu tenho a ver com isto?”. A conferência, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.142/90, é atribuição do Conselho Municipal de Saúde, cuja convocação se constitui em espaço aberto e democráticopara construção da política de saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, a conferência se configura como instância máxima deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e, ao lado do Conselho de Saúde, legitimam a presença da sociedade na gestão do órgão.

    Para o evento, são esperados representantes da sociedade, naturais usuários do Sistema, do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviço, dentre outros interessados em avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do município, para o quadriênio 2018/2021. A proposta é eleger prioridades para a formulação de instrumentos de planejamento e gestão, como Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo, os quais, ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e avaliação da política de saúde, pela gestão, Conselho Municipal de Saúde e sociedade em geral.

      O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão que tem como função explicitar informações acerca do território e da atenção à saúde prestada à população de Ilhéus e, por meio dos problemas detectados, elaborar uma agenda que priorize as situações mais significativas, propondo mudanças na execução das ações juntamente com a participação efetiva da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, consolidando assim o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ilhéus, através de medidas de planejamento e organização das ações e serviços de saúde, expressando as políticas, compromissos e prioridades de saúde relativas ao período quadrienal, entre os anos 2018 e 2021.

     Por sua vez, a Programação Anual de Saúde(PAS) é um dos instrumentos do processo de planejamento, que contém, de forma sistematizada,ações, recursos financeiros e outros elementos que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução. Os recursos financeiros também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas e projetos e/ou atividades.

    Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Santos de Oliveira, é fundamental que a sociedade ilheense participe deste importante momento de construção da política pública de saúde no município.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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