Arquivo por tag: Sergio Moro

abr 09

Moro: Corrupção eleitoral é mais grave que enriquecimento ilícito

Juiz da Lava Jato participou neste sábado de conferência na Universidade Harvard, nos EUA, que também contou com a participação da ex-presidente Dilma

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(Foto reprodução internet)

      Em palestra neste sábado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu que corrupção eleitoral é ainda mais grave que enriquecimento ilícito. Moro participou da terceira edição do evento Brazil Conference 2017, promovido pela Universidade Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts na cidade de Cambridge (MIT), nos Estados Unidos. Horas antes, a ex-presidente Dilma Rousseff também discursou – e se recusou a responder perguntas sobre o juiz federal.

      O juiz da Lava Jato começou a palestra dizendo que relutou em aceitar o convite do evento, pois “o trabalho está muito puxado.” E seguiu com considerações sobre as origens da corrupção no país: “Não dá para dizer que todo mundo é corrupto no Brasil, mas o caso impacta em muito o País. Por mais que o fenômeno seja amplo, reiterado e pareça como condição natural, doença dos trópicos, é evidente que ele é produto de uma fraqueza cultural e institucional”.

      Para Moro, o combate à corrupção tem avançado devido, sobretudo, à disposição do Judiciário de não varrer mais nada para baixo do tapete. Mas ele enfatizou que os demais poderes precisam se mexer: “Falta uma atuação mais incisiva do Congresso e do Executivo. E essas propostas de anistia não ajudam.”

      O juiz avaliou que a série de escândalos não envergonha o país, desde que os casos sejam trazidos à Justiça. “A exposição da corrupção publica é uma honra para a nação. A vergonha existe na tolerância, não na correção”, comentou, fazendo referência a uma declaração do presidente americano Theodore Roosevelt.

     Questionado sobre os projetos para punir abuso de poder, Moro ponderou: “Nenhuma autoridade é a favor de abuso de autoridade, mas uma coisa é ser processado por isso, e outra é ser processado por interpretar a lei de outro jeito. Juiz deve ser livre para interpretação, sem sofrer retaliação”.

      Durante a palestra de quase duas horas, o juiz também tratou de corrupção e caixa 2 em campanha eleitoral. “A mim causa estranheza a distinção entre a corrupção eleitoral e enriquecimento ilícito. A corrupção eleitoral é até mais grave, porque, no caso do enriquecimento ilícito, você coloca o dinheiro na Suíça e não prejudica mais ninguém. Agora, usar dinheiro de corrupção para ganhar uma eleição vai atrapalhar mais gente”, disse. “Caixa 2 é crime contra a democracia.”

     O juiz finalizou lembrando que o país já venceu diversas crises no passado: “O Brasil conseguiu superar graves desequilíbrios. Não podemos nos conformar com nossos problemas e nossos vícios”.

    A ex-presidente Dilma Rousseff, a fundadora do partido REDE e ex-candidata à presidência da República, Marina Silva, e o ex- presidente do Banco Central, Armínio Fraga, também participaram da conferência.

Fonte: Redação/Veja

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mar 25

SÉRGIO MORO COLOCA EM SIGILO OUTRO DEPOIMENTO DE DELATOR DA ODEBRECHT

JUIZ MORO DECRETA SIGILO EM DEPOIMENTO DE DELATOR DA ODEBRECHT

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL HAVIA PEDIDO PUBLICIDADE AO DEPOIMENTO (Foto: Reprodução/Internet)

 

mar 05

CONGRESSO ‘TRAVA’ 12 PROPOSTAS SOBRE O FIM DA PRERROGATIVA DE FORO

SENADORES E DEPUTADOS ‘SEGURAM’ PROJETOS ACABANDO BLINDAGEM

Congresso Nacional foto arquivo ebc

HÁ PARLAMENTARES QUE ADMITEM ABERTAMENTE QUE SERÁ DIFÍCIL A MATÉRIA AVANÇAR (Foto: Reprodução/Intenet)

      Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

      Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

     A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

      As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

     Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

   Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema – a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

     Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República. 

     Judiciário. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga é o Judiciário, nós fabricamos as leis. É razoável discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

    Se passar na CCJ, a proposta terá de ir a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avançar, vai colocá-la para votar. “Não há problema em pautar nenhuma matéria. Essa discussão pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a matéria vai para o Senado.

       Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda.(AE)

Fonte: Redação/D&P

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fev 07

DILMA É INTIMADA POR MORO COMO TESTEMUNHA DE DEFESA DE MARCELO ODEBRECHT

EX-PRESIDENTE FOI INTIMADA A DEFENDER CHEFÃO DA ODEBRECHT

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DILMA TERÁ QUE COMPARECER NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL, EM PORTO ALEGRE (foto: reprodução/internet)

jan 23

Conjuntura intima Cármen Lúcia a ser corajosa124

      A pretexto de homenagear Teori Zavascki, Sergio Moro enviou uma coroa de flores metafórica aos colegas do ministro morto. Fez isso ao dizer que, sem Teori, esse verdadeiro heroi, a Lava Jato não teria existido. Tomado ao pé da letra, Moro parece considerar que, excetuando-se o morto, ninguém mais se salva no Supremo Tribunal Federal. Os outros dez ministros da Suprema Corte seriam vivos tão pouco militantes que merecem receber na cara a última pá de cal. O Supremo, a começar por sua presidente, Cármen Lúcia, está como que intimado pela conjuntura a desdizer Moro.

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     Nos próximos oito dias, a definição do novo ritmo da Lava Jato passará pela mesa de Cármen Lúcia. Ela responde pelo plantão do Supremo durante as férias. Até 31 de janeiro, decide sozinha as pendências urgentes. Soube pelos juízes que trabalham no gabinete de Teori que o relator da Lava Jato havia se equipado para homologar no início de fevereiro os acordos de colaboração dos 77 delatores da Odebrecht. Só faltava ouvi-los, para saber se delataram espontaneamente. Se quiser, Cármen Lúcia pode reverenciar a memória de Teori consumando as homologações.

      A essa altura, supõe-se que o procurador-geral da República Rodrigo Janot já está redigindo o ofício que a lógica lhe pede que entregue a Cármen Lúcia. No texto, Janot há de explicar que o conteúdo das confissões, por essencial, precisa ser homologado imediatamente. Há amparo no regimento do Supremo para que a ministra trate essa matéria como urgente, deliberando monocraticamente sobre ela antes mesmo da definição do nome do novo relator da Lava Jato.

      No ano passado, Cármen Lúcia fez considerações notáveis na sessão em que o plenário do Supremo referendou a ordem de prisão que Teori Zavascki expedira contra o então senador petista Delcídio Amaral. Vale a pena relembrar as palavras da presidente da Suprema Corte.

‘     ‘Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo”, disse Cármen Lúcia. “Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 [do mensalão]. E descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo.”

     A ministra prosseguiu: “O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil.”

    A conjuntura oferece a Cármen Lúcia a oportunidade de transformar palavras em ações. A ministra está intimada pelos fatos a provar que ainda há mesmo juízes em Brasília. Do contrário, pode reforçar a impressão insinuada nos comentários de Sergio Moro de que o Supremo, sem Teori, começou a morrer e não sabe.

Fonte: Jornalista Josias de Souza

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nov 19

AÇÃO DE LULA CONTRA MORO PODE SER NOVA TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO

LULA CRIA CASO CONTRA O JUIZ MORO PARA DEPOIS ALEGAR ‘SUSPEIÇÃO’

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JURISTAS VEEM PROCESSO CONTRA MORO COMO NOVA OBSTRUÇÃO DE LULA

     A nova jogada do ex-presidente Lula, entre malandragem e desespero, de processar o juiz federal Sérgio Moro por “abuso de autoridade”, pedindo até sua prisão, pode ser interpretada nos tribunais como uma nova tentativa de obstruir a Justiça. A avaliação é de juristas ouvidos pela coluna. A intenção de Lula é caracterizar a “suspeição” de Moro para julgá-lo, alegando que a ação judicial os coloca em lados opostos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Lula já é réu em vários crimes, inclusive por obstrução à Justiça, quando fez Dilma nomeá-lo ministro para fugir do alcance de Moro.

    O crime de obstrução da Justiça, considerado um dos mais graves, pode render sentenças de até oito anos de prisão.

    Outro objetivo de Lula, no processo contra Moro, é dar novo discurso à militância religiosa que ainda o segue, e fazê-la pressionar a Justiça.

    A estratégia de Lula é acuar a Justiça por meio de ações como essa, contra Moro, com militantes na rua e criando factoides no exterior.

Fone: Jornalista Cláudio Humberto

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set 15

PF MONITORA LULA POR NÃO DESCARTAR POSSÍVEL FUGA

INVESTIGADORES NÃO DESCARTARAM A HIPÓTESE DE LULA FUGIR DO PAÍS

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      A Polícia Federal monitora Lula por não pode descartar a hipótese de fuga. Afinal, há possibilidade concreta de decretação de sua prisão. O ex-presidente tem dito que não “reconhece” a autoridade do juiz Sérgio Moro e insiste em ser julgado só pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi a fuga de Mauricio Funes, ex-presidente de El Salvador, amigo de Lula, acusado de corrupção, que ligou o “alerta” na força-tarefa.

     Mauricio Funes se diz “petista”, o marqueteiro João Santana fez sua campanha e ele era casado com uma brasileira filiada ao PT.

   Investigadores apuram contatos de Lula com governantes da América do Sul e da África que seu governo financiou fortemente.

    Além do Uruguai, Lula tem relações próximas com governantes da Venezuela e Equador e outros países integrantes do “Foro São Paulo”.

Fonte: Redação/D&P

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ago 22

SÉRGIO MORO BLOQUEIA CASA DE R$8,6 MILHÕES DE MARCELO ODEBRECHT

TAMBÉM FORAM CONFISCADOS SETE CARROS DE MARCELO ODEBRECHT

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EM JUNHO, A JUSTIÇA DE SÃO PAULO AVALIOU O IMÓVEL EM R$ 8.699.402,00 (Foto reprodução/internet)

       Durante o primeiro semestre deste ano, enquanto negociava sua delação premiada com a Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, acumulou reveses na Justiça Federal do Paraná. Ao longo dos últimos meses, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato, Odebrecht teve ao menos R$ 23.925.818,16 bloqueados em bens, entre eles a casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo.

      Odebrecht foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato, em 19 de junho de 2015. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ele negocia delação premiada com o Ministério Público Federal.

     O pedido de confisco de bens de Odebrecht foi feito pelo Ministério Público Federal em 6 de novembro de 2015. A decisão de Moro saiu em 14 de abril deste ano, semanas após o empreiteiro ser condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em uma das ações penais que responde na Lava Jato.

     Ao despachar sobre o confisco de bens de Odebrecht, o juiz Moro classificou o empreiteiro como ‘o principal responsável pelo pagamento das propinas’ na empresa. O magistrado afirmou, naquela ocasião, que ‘o patrimônio do condenado Marcelo Bahia Odebrecht, como um dos responsáveis pelos crimes, está sujeito à constrição para reparação do dano’.

      Os confiscos estão sendo executados desde então. Em 1.º de agosto, o bloqueio da casa de Odebrecht foi anexado aos autos da Lava Jato. A Procuradoria da República, no pedido de novembro do ano passado, tinha avaliado a casa de Odebrecht em R$ 6.061.599,97. Em junho, a Justiça de São Paulo avaliou o imóvel em R$ 8.699.402,00.

     Além da casa de Odebrecht, foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688.658,26. Moro bloqueou ainda R$ 14.537.757,90 em saldo de conta, ações e aplicações bancárias.

     Quando pediu o confisco dos bens de Odebrecht, em novembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato estimou ‘o dano mínimo gerado pela conduta criminosa de Marcelo Bahia Odebrecht em R$ 7.038.887.166,74 e o valor relativo ao produto e proveito do crime em R$ 93.140.148.515,70’.

    O documento indicou ser ‘necessário garantir também o pagamento das penas de multa’ e atribuiu ‘adequado e proporcional o pagamento de R$ 1.303.200,00, por conduta criminosa’.

    “O valor (R$ 1.303.200,00), todavia, é referente à prática de cada conduta criminosa. Portanto, como Marcelo Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo incurso, em concurso material, do delito de lavagem de capitais por 136 vezes, o que fez por organização criminosa e mediante a prática de corrupção em sua modalidade ativa, além de 64 condutas de corrupção ativa – em concurso material, o montante total a ser pago por Marcelo Odebrecht ao fundo penitenciário a título de multa é de R$ 260.640.000,00”, apontou.

     A Procuradoria pediu a Moro que indisponibilizasse ‘todos os ativos financeiros, quaisquer bens ou valores sob a guarda de Marcelo Bahia Odebrecht, bem como daqueles não abarcados pelo sistema BacenJud’.

    Moro, em abril deste ano, pontuou que o ‘esquema criminoso’ gerou ‘ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas’. O magistrado decretou confiscos de bens e o ‘o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Marcelo Bahia Odebrecht, até o montante de R$ 200 milhões’.

Fonte; Redação

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ago 04

JUDICIÁRIO ERA ‘VOZ SOZINHA NO DESERTO’, DIZ SÉRGIO MORO

JUIZ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

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MORO É O PRIMEIRO CONVIDADO A PARTICIPAR DA FASE DE OITIVAS DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA QUE DISCUTE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO (Foto: Reprodução/Internet)

       O juiz federal Sergio Moro é o primeiro convidado a participar da fase de oitivas da Comissão Especial da Câmara que discute medidas de combate à corrupção, nesta quinta-feira, 4. Ele afirmou que até o momento o Poder Judiciário era “uma voz sozinha no deserto”, porém que a instalação do colegiado demonstra que o Congresso também está começando a se envolver nas ações de combate à corrupção.

     “Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto. E nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo atuando? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema”, disse o juiz. Em sua fala inicial, Moro disse que se sente honrado em contribuir para a comissão.

     Responsável pela Lava Jato, Moro declarou que o que mais o “perturbou” na condução da operação foi a “naturalidade” com que os envolvidos admitiam receber ou pagar propina. “Se percebeu uma naturalidade. Isso transcende qualquer partido, é uma preocupação de toda pessoa pública.” Segundo Moro, os condenados na operação admitiam que participavam do esquema porque fazia parte da “regra do jogo”.

     Moro elogiou o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público Federal, porém fez ressalvas e disse que não é apenas uma lei que vai se tornar a “salvação nacional”. “O problema da corrupção não se resolve com um passe de mágica, não existe bala de prata, mas é importante que nesse contexto atual que o Congresso também faça a sua parte dando início a um ciclo virtuoso, para que no futuro esses níveis de corrupção sejam reduzidos”, afirmou.

     Pena menor para réu primário. Moro ainda defendeu a introdução de uma “forma privilegiada” de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administração pública.

     Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate à corrupção, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada que trata sobre crimes contra administração pública trecho para estabelecer que juiz poderá diminuir a pena em casos de réu primário e crimes de valor pequeno contra.

     Ao comentar o projeto, o magistrado também se posicionou contra a permissão para que o Ministério Público possa ingressar com recursos especial ou extraordinário em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro é “muito generoso em recursos”, o que prejudica o andamento dos processos.

     O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de prisão. “No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido certa deturpação o uso de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer está preso ou existia perspectiva de prisão”, criticou.

Fonte: Redação/D&P

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jul 05

MORO: CORRUPÇÃO SE ALASTROU NO PAÍS PORQUE PRISÃO NÃO É REGRA

“POUCAS VEZES FORAM DECRETADAS PRISÕES EM CARÁTER PREVENTIVO”, DISSE.

    O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no País porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

ABRAJ,CONGRESSO,SERGIO MORO

(foto: reprodução/internet)

     “Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica”, escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

     “É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa”, alertou o juiz.

     As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do País, advogados que veem “excessos” do Judiciário desde que a Lava Jato explodiu, em março de 2014.

    Moro é taxativo. “Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.”

     Para o juiz da Lava Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade “ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política”.

     “Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010”, assinala Sérgio Moro.

   Moro para “risco à sociedade” com Paulo Ferreira solto. “Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu”, disse.

    Para Moro, é “inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências”.

     Na avaliação do juiz, “o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões”. “Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto.”

     Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar “não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação”.

Fonte: Redação D&P

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abr 19

O futuro da Lava-Jato: a luta continua

Liderada pelo juiz Sergio Moro, a Operação Lava-Jato revigorou a Justiça e refreou a impunidade no Brasil. O desafio agora é garantir que esse avanço deixe de ser uma exceção e se estabeleça como regra, qualquer que seja o cenário político

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De saída? Moro disse que quer encerrar a Lava-Jato até dezembro. O desafio: garantir que as boas práticas da operação se disseminem pelo país (Foto reprodução/internet)

        No cenário pré-impeachment, a Operação Lava-Jato foi o rolo compressor que expôs os meandros de uma insaciável máquina de corrupção instalada dentro da Petrobras. Por meio dela, empreiteiras irrigavam contas de políticos do PT e partidos aliados em troca de contratos bilionários com a estatal. Em pouco mais de dois anos de apuração meticulosa, uma enxuta força-tarefa baseada em Curitiba e composta do juiz federal Sergio Moro e onze procuradores conseguiu o que parecia impensável: punir os donos das maiores empreiteiras do país por corrupção e formação de cartel e apontar um rol de parlamentares e caciques políticos suspeitos de locupletar-se do esquema. Calcada na eficiência, a Lava-Jato ganhou força e apoio popular, revigorou a Justiça e pôs um freio na impunidade. A partir de agora, no entanto, vem a parte mais difícil: assegurar que não pare no meio do caminho e que os resultados já alcançados se disseminem pelo país e se transformem em prática duradoura, seja qual for o cenário político.

      Iniciada há pouco mais de dois anos, a operação tem prazo para acabar. Em uma conversa informal no início deste mês na Universidade de Chicago, onde proferiu palestra, Moro afirmou que pretende encerrar os trabalhos na 13ª Vara Federal de Curitiba até dezembro. A Lava-Jato já ostenta um balanço portentoso: 93 condenações, cujas penas somadas chegam a 1 000 anos, 155 presos e 179 réus em ações judiciais. Quase 3 bilhões de reais desviados pelos investigados foram devolvidos aos cofres públicos e outros 18 bilhões estão na mira da força-tarefa da Lava-Jato – que inclui, além de Moro e dos procuradores, policiais federais e técnicos da Receita Federal.

     Os processos fora da alçada de Moro – porque envolvem suspeitos com foro privilegiado ou porque não têm relação direta com o petrolão – foram ou ainda serão encaminhados a outros estados e instâncias. É nesse ponto que o combate à corrupção deflagrado pela República de Curitiba, como vem sendo chamada a força-tarefa instalada na capital do Paraná, muda de campo. No Tribunal Superior Eleitoral serão examinadas as suspeitas de uso de dinheiro sujo na campanha que elegeu Dilma e Temer em 2014. No Supremo Tribunal Federal repousam as acusações contra congressistas e membros do governo suspeitos de integrar a banda do esquema que ainda não foi confrontada – os receptores finais da propina paga pelos empresários em troca de favorecimento. Diferentemente da presteza da força-tarefa de Curitiba, no Supremo o ritmo é mais demorado. A primeira providência a ser tomada no tribunal será o reexame de toda a documentação reunida pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Embora os relatos juntados até agora incluam a menção a dezenas de nomes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o vice-­presidente da República, Michel Temer, até este momento apenas um único político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teve o afastamento imediato pedido por Janot.

      É justamente nesse vácuo provocado pela diferença de ritmo entre as esferas de investigação que os avanços da Lava-Jato correm o risco de diluir-se – como aconteceu na Itália nos anos 1990 com a Operação Mãos Limpas. “Nosso temor é que se repita no Brasil a experiência italiana, que abriu uma possibilidade de mudanças concretas, mas que não foram adiante porque o sistema corrupto reagiu fortemente”, alerta o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.

    A Mãos Limpas prendeu quase 3 000 pessoas, entre empresários, políticos e aliados, e obrigou o ex-primeiro-ministro Bettino Craxi a fugir para a Tunísia. No entanto, assim que a investigação se encerrou, o Legislativo em Roma se mobilizou para enfraquecê­-la com medidas destinadas a evitar a condenação dos envolvidos, criando diques burocráticos para emperrar os processos.

     O arsenal para refrear o ímpeto anticorrupção na Itália chegou a incluir até um decreto apelidado deSalva-ladri (salva-ladrões), que proibia a prisão preventiva no caso de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro. De tão escandaloso, acabou anulado. Mas o maior obstáculo à Justiça italiana foi uma lei que alterou as regras para a produção de provas. Como consequência, vários processos foram arquivados ou prescreveram. Ajudou nessa pizza italiana o fato de a Mãos Limpas ter perdido gradativamente o apoio da opinião pública, que aos poucos deixou de alimentar a esperança de testemunhar a condenação dos principais criminosos e passou a suspeitar que o futuro seria igual ao passado. “Investigações não extirpam todos os políticos corruptos, só os que forem descobertos. E os que sobrevivem correm na mesma hora para tomar seu lugar”, afirmou a VEJA o cientista político italiano Alberto Vannucci, professor da Universidade de Pisa e estudioso da Mãos Limpas.

     Ao invés de avançar, a Itália acabou retrocedendo em vários aspectos no combate à corrupção, desfecho a que o Brasil deve estar atento para não reprisar. O Congresso tem em mãos projetos de lei que, se não afetam diretamente a operação em vigor, certamente dificultarão o surgimento de outra Lava-Jato, caso vinguem. Não são salva-ladrões escancarados, mas chegam lá. Um deles propõe que os investigados sejam avisados com três dias de antecedência – isso mesmo – sobre eventuais diligências em busca de provas. Outro, já aprovado na Comissão de Justiça da Câmara, limita em 24 meses o prazo de investigação. Um terceiro, ainda, pretende impedir acordos de delação premiada se o delator estiver preso. “O efeito mais admirável da Lava-­Jato foi mostrar que justiça e ética são questões tão importantes quanto saúde, segurança e educação”, avalia Joaquim Falcão, professor da Fundação Getulio Vargas. Agora que Moro e sua equipe se preparam para pôr em cena o último ato e sair do palco, o caminho para um Brasil melhor não pode ser obstruído por ações oportunistas dos interessados de sempre em deixar tudo como está. Nisso, o maior temor reside justamente no PMDB de Michel Temer, quase tão sujo no petrolão quanto o PT, que está de saída. Seus principais líderes estão enlameados. Se a Lava-Jato não chegar a eles, a velha pizza italiana estará entrando num forno à brasileira.

Fonte: Jornalistas Leslie Leitão e Thiago Prado

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fev 26

Operação ‘O RECEBEDOR’ em seis estados investiga obras em ferrovias

EX-PRESIDENTE DA ESTATAL VALEC, JUQUINHA É UM DOS ALVOS DA PF

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AS INTERMINÁVEIS OBRAS DA NORTE-SUL REDEM PROPINAS PARA AGENTES PÚBLICOS. (Foto: Reproduçã/Internet)

      A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação “O Recebedor” resultado de desdobramento da Operação Lava Jato com base em informações colhidas em um depoimento de delação premiada e acordos de leniência que apontaram pagamento de propina para a construção de ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. As investigações revelaram prática de cartel e lavagem de dinheiro ilícitos obtidos por meio de superfaturamento de obras públicas. São cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão.

      Um dos alvos é José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves, ex-presidente da estatal de construção de ferrovias Valec Engenharia, que em apenas um contrato teria recebido R$800 mil empropinas.

juquinha

      Em julho de 2012, a PF prendeu Juquinha das Neves sob a suspeita de comandar um esquema de corrupção nas obras da Norte e Sul e no ramal Leste-Oeste. A PF prendeu Juquinha, sua mulher, o filho e um sócio do filho do ex-dirigente da Valec. 

     Os investigadores concluíram que as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e mais duas empresas sediadas no Estado de Goiás, utilizadas como fachada para maquiar origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

    Os mandados estão sendo cumpridos no Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

     Em dezembro, a PF fez a primeira operação resultado de investigações da Lava Jato, a Crátons, que teve como foco a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A Lava Jato investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Fonte: Redação/D&P

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