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abr 06

Prefeito e vereadores debatem ações e projetos para Ilhéus

Prefeito e vereadores debatem ações e projetos para Ilhéus

2- Encontro do prefeito com vereadores Foto divulgação (6)

      O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal. O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.

     Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.

      Outro projeto citado foi o da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, cujos recursos, da ordem de 1 milhão de reais, se encontram à disposição da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Outro tema que dominou as discussões, durante a reunião, foram as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo concluídas na cidade. “Além disso, conseguimos também, máquinas para recuperação de estradas, equipamentos escolares, ambulâncias para a Secretária de Saúde e viaturas para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros de Ilhéus, através da nossa gestão junto ao governo do estado e governo federal,” disse o prefeito.

      A participação ativa e propositiva dos vereadores contribuiu para um bom aproveitamento da oportunidade. Reivindicações e questionamentos, desde problemas relativos à iluminação pública, atendimento à saúde da população, condições de trabalho adequadas para servidores, e outros relativos à educação e transportes, até assuntos sobre contribuições e impostos municipais, foram debatidos durante o encontro. Os vereadores pediram aumento do prazo pra que os contribuintes em atraso possam quitar suas dívidas com o município. Para alguns destes questionamentos, o prefeito solicitou explicações do secretário da pasta pertinente.

Iluminação - O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, por exemplo, referindo-se à iluminação pública da cidade, motivo de reclamações, informou que a empresa prestadora do serviço já foi notificada, pela terceira vez, e que será instaurado inquérito administrativo pela Secretaria de Administração. Nesse caso, a referida empresa poderá ficar impedida de participar de certames licitatórios em todo Brasil. A licitação para a aquisição de materiais para manutenção da rede de iluminação está prevista para o dia 18 abril de 2017, o que deve resolver a deficiência no setor.

    O secretário de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, reforçou a importância do encontro, que deverá ser realizado com mais frequência. “Os vereadores, que estão ainda mais próximos da população, podem repassar e sugerir ações e soluções que contribuam para uma administração participativa e mais sensível aos anseios populares”, destacou.

     De acordo com o prefeito Mário Alexandre, a proposta é buscar, cada vez mais, o entendimento com o Poder Legislativo Municipal.  “Queremos alinhar pontos importantes da administração, a fim de melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de concluir obras importantes que garantam a maior qualidade de vida para os munícipes, mesmo com todas as adversidades encontradas pela atual administração”, completou.

Fonte: SECOM/P.M.Ilhéus

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nov 15

Prefeito de Ilhéus apresenta Projeto do Código Tributário a vereadores

O projeto foi apresentado à bancada de apoio no Poder Legislativo, que se comprometeu a aprovar a proposta ainda esse ano. A proposta prevê aumento do número de isenções e maior rigor na cobrança de contribuintes inadimplentes.

REUNIÃO JABES

      O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reuniu, na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, a bancada de apoio ao governo na Câmara para apresentar a Proposta de Lei (PL) que atualiza o Código Tributário do Município. Participaram os vereadores Tarcísio Paixão, James Costa, Nerival Reis, Roque do Sesp, Valmir de Inema, Raimundo do Basílio, Aldemir Almeida, Gilmar Sodré, Luis Carlos Escuta, Gurita e Ivo Evangelista, além dos secretários  municipais de Planejamento, Joaquim Bastos, de Finanças, Raimundo Souza, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira,  o Procurador Geral, Otávio Carmo, o Chefe do Setor de Tributos, Fernando Fernandes e o diretor da empresa JurisData, Artur Mattos, responsável pelo processo de atualização.

     No encontro, o prefeito destacou a necessidade de revisar a lei tributária para aperfeiçoar a arrecadação de impostos, principalmente aqueles atribuídos ao município, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de atender a uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vistas a um constante esforço para aumentar as contribuições aos cofres públicos.

     Com esse intuito, o professor Artur Mattos apresentou a proposta de implantação da Planta Genérica de Valores (PGV), que caminha em conjunto com a atualização tributária, através da adoção de critérios para a apuração do valor venal (de mercado) de uma série de imóveis, que dará base para correção de valores do IPTU e do ITIVI (Imposto de Transmissão de Imóveis Intervivos).  

     De acordo com Mattos, a maior parte das PGV dos municípios brasileiros está desatualizada. O projeto prevê, então, o recadastramento dos imóveis e novos critérios para o cálculo do valor de mercado, sendo que os reajustes serão feitos gradualmente com base no valor do ano anterior, para evitar grandes diferenças anuais, mas será dado ao contribuinte o direito à contestação.

CASAS POPULARES – Uma preocupação do prefeito Jabes Ribeiro e dos vereadores presentes foi a aplicação dos novos critérios às casas populares, que são aquelas com até 100m² construídos. Segundo o chefe de tributos do município, Fernando Fernandes, das 32 mil residências cadastradas em Ilhéus, hoje, 17 mil são populares. Com o recadastramento em curso, esse número pode até triplicar.

       Dessa forma, o prefeito garantiu que todas as casas populares, com base nos critérios do PGV, serão isentas do IPTU. A medida, que livra moradores de morros, de bairros carentes e beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, foi elogiada e aprovada pelos vereadores.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO – Datado de 1997, o código tributário de Ilhéus foi classificado como defasado pelo professor Artur Mattos. A atualização permitirá ao município alinhar-se às novas demandas do código nacional e aperfeiçoar a contribuição, por exemplo, sobre a iluminação pública, a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU das agências bancárias e a revisão do ICMS.

     Durante a apresentação, os vereadores puderam tirar dúvidas sobre a proposta.  Questionado pelos parlamentares, sobre a justeza do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro disse que “Trata-se de uma política justa, honesta: aqueles que não podem pagar, não pagarão; mas quem pode e deve ao município terá que pagar”, declarou.

     Entre os principais pontos da Proposta estão: diminuição do tempo de validade da certidão negativa de débitos de 180 dias para somente 30, exigindo do empresário a constante regularidade do pagamento de seus impostos; implantação do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) para pessoas físicas e jurídicas; recadastramento de empresas; o perdão total de pequenas dívidas; e cobrança por meio do Serasa para os grandes devedores.

TRAMITAÇÃO – De acordo com Ivo Evangelista, primeiro-secretário da Câmara de Vereadores, o projeto já tramita na casa e será avaliado pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Após essa avaliação preliminar, a PL será encaminhada ao plenário, para votação em dois turnos. O vereador Professor Gurita, presidente da comissão de Constituição e Justiça, convocou seus pares à votação urgente do projeto, considerando a necessidade de o município melhorar sua arrecadação e pelo fato de só ser possível a aplicação do novo código em 2015, se aprovado ainda este ano.

Fonte; Secom/P.M.Ilhéus

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out 28

Prefeito de Ilhéus reúne vereadores para discutir o novo momento do Município

Afinado com o discurso da presidenta reeleita do Brasil, Dilma Rousseff, Jabes Ribeiro pregou a união entre as força políticas com o objetivo de colocar os interesses do município em primeiro plano.

 Reunião com o Prefeito Jabes Ribeiro  e Vereadores-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus  27.10.14 (5407)

      O prefeito Jabes Ribeiro, de Ilhéus, reuniu a bancada de vereadores da base de sustentação do governo na Câmara, na manhã desta segunda-feira, dia 27, para tratar de projetos de interesse do município. O encontro ocorreu no gabinete do Palácio Paranaguá, imediatamente após o resultado do segundo turno da eleição presidencial.

Reunião com o Prefeito Jabes Ribeiro  e Vereadores-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus  27.10.14 (5397)

     Afinado com o discurso da presidenta reeleita do Brasil, Dilma Rousseff, o prefeito também pregou a união entre as força políticas com o objetivo de colocar os interesses do município em primeiro plano. “Discutimos projetos importantes tanto para o final do ano como para o futuro”, comentou Jabes Ribeiro.

      Compareceram à reunião os vereadores Alzimário Belmonte, James Costa, Tarcísiio Paixão, Aldemir Almeida, Walmir Freitas, Rafael Benevides, Roque do Sesp, Ivo Evangelista, Nerival, Raimundo do Basílio e Gilmar Sodré. No próximo dia 17 de dezembro, o parlamento municipal se reunirá para a escolha da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo local.

Reunião com o Prefeito Jabes Ribeiro  e Vereadores-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus  27.10.14 (5392)

      “Não temos a hipocrisia de dizer que não participaremos das discussões com os vereadores. Além de prefeito, tenho um compromisso partidário como secretário geral do PP na Bahia”, declarou o prefeito. E acrescentou: “Eu estou disposto, nessa luta pela reorganização de Ilhéus, de trabalhar em parceria um processo de valorização do Poder Legislativo. Dialogo com os vereadores, mas pensando em Ilhéus. O que garanto é que farei todo o esforço para preservar a nossa base”, disse Jabes Ribeiro.

Fonte; Secom/P.M.Ilhéus

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jun 24

DENÚNCIA: Câmara de Ilhéus, um poder ENCURRALADO!

Elias Reis

Um poder servil, cingido pelo executivo.

BONECO 05

A Constituição Federal com fulcro em seus artigos 2º e//60 – entende-se que cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emenda – estabelecem que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Por analogia, o mesmo princípio deveria nortear a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, mas a regra não tem sido aplicada em Ilhéus. Percebe-se o permanente estado servil do legislativo diante de um executivo impositivo, o que não é interessante para as partes, muito menos para a população, que escolheu seus representantes, pelo voto, e esperava uma resposta condizente no exercício do mandato. Os vereadores ilheenses, quase na sua totalidade, não passam de bonecos ventríloquos do Palácio Paranaguá.

BONECO 06

       Havia sinalização, no início do mandato, de que eram boas as perspectivas de se cumprir o dispositivo constitucional, em que o gestor disse reiteradas vezes que pretendia contar com o apoio dos 19 vereadores, respeitando o poder, sua Independência, mas, buscando a harmonia, numa demonstração do reconhecimento da importância da Câmara no contexto político municipal. Sabia-se, no entanto, que a unanimidade era utopia. Hoje se percebe que pouco importa a totalidade, já que o executivo domina quase todos os obedientes, imperando o rolo compressor no jogo do interesse e .benesses.

BONECO 03

      As atitudes do Executivo e a escravidão da câmara, no inicio até que houve a ruptura dos laços, com um ou outro se declarando oposição. A oposição não tanto rígida ao governo é minoria e os governistas, naturalmente, a maioria. Nada de anormal, em se tratando de democracia, em que a Constituição garante o direito à livre manifestação. A oposição é inerente ao regime democrático e importante, desde que exercitada com equilíbrio. É legítimo que aponte erros, os critique, mas que aponte também meios para corrigi-los. Assim, faz-se uma oposição coerente e construtiva. Só criticar por criticar, fica sem efeito. Agora, também ser vereador ‘Catende’, verdadeiros parlapatões, 

BONECO 02

      O estilo centralizador do Executivo, que não prioriza o diálogo para tomar decisões, ou como a ferramenta mais adequada para se resolver quaisquer pendências, contribui para complicar o quadro e distanciar os poderes. A Câmara não pode ser vista como apêndice da Prefeitura, destinado a chancelar os projetos do Executivo.

      O prefeito tem o direito de buscar apoio aos seus projetos no Legislativo. Mas isso não deve significar subserviência de um poder ao outro. O Legislativo é a Casa do Povo, o espaço adequado para debater ideias, ouvir a população e ajudar a construir o desenvolvimento do município. Rejeitar propostas do Executivo nem sempre é se posicionar contra a administração, mas a favor da população. A independência não deve guiar apenas a votação de projetos, mas atender outros princípios constitucionais não cumpridos pelo executivo. O artigo 37 da Constituição Federal diz que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Obedece?

      Uma Câmara submissa e uma mesa diretora inoperante, jamais terá imparcialidade para fiscalizar. Não se trata de colocar a faca no pescoço do prefeito, mas de legislar de forma republicana. Separação de poderes em Ilhéus já não existe mais. Byby pétrea.

Seria de bom alvitre uma reflexão acerca da real atribuição do Excelso poder legislativo local!

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